Advogados brasileiros levam denúncias internacionais sobre violações de prerrogativas
Movimento busca chamar atenção de órgãos globais para arbitrariedades contra a classe no país
O grupo Advogados de Direita Brasil anunciou que irá protocolar denúncias em organismos internacionais sobre violação das prerrogativas da advocacia no Brasil. A iniciativa inclui envio de representações à ONU, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Instituto Internacional de Advogados, entre outras entidades voltadas à defesa da advocacia e dos direitos humanos.
Antes de alcançar o âmbito internacional, a denúncia será oficialmente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido para que os responsáveis pelas supostas violações sejam incluídos no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Segundo os organizadores, a medida visa dar maior visibilidade às arbitrariedades enfrentadas pelos advogados no país.
Base legal e práticas denunciadas
O documento, obtido com exclusividade pela Revista Oeste, fundamenta-se no artigo 133 da Constituição, no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), nos Princípios Básicos da ONU sobre o Papel dos Advogados e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Entre as práticas apontadas como violações estão:
- Prisões arbitrárias de advogados durante o exercício da defesa;
- Quebra de sigilo profissional e apreensão irregular de documentos;
- Inquéritos abusivos e procedimentos sem justificativa;
- Restrições ou censura a manifestações profissionais;
- Intimidação e perseguição política de advogados.
O movimento destaca que o objetivo principal é levar ao conhecimento de órgãos internacionais as arbitrariedades enfrentadas por profissionais da advocacia no Brasil, buscando pressão e visibilidade global sobre o tema.
