STF abre inquérito para investigar R$ 694 milhões em “emendas Pix”
Flávio Dino determina que TCU envie dados à PF sobre recursos sem planos de trabalho cadastrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal para apurar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. O valor corresponde a recursos destinados entre 2020 e 2024 que não tiveram seus planos de trabalho devidamente cadastrados, configurando, segundo Dino, descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro deu prazo de dez dias úteis ao Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar as emendas relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e enviar as informações às superintendências da PF, para que cada estado seja individualmente analisado dentro do inquérito.
Em julho, Dino já havia solicitado nova avaliação do TCU sobre o cadastro obrigatório dos planos de trabalho. Em março, havia 6.760 planos pendentes, e até 30 de julho restavam 964 não cadastrados.
Emendas à Saúde
Dino descartou a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”, afirmando que não há provas suficientes de desvios de finalidade nas emendas de relator. No entanto, em junho, ele havia pedido esclarecimentos ao Congresso sobre supostas “emendas paralelas”. Em abril, o ministro bloqueou 1,2 mil emendas à saúde por falta de rastreabilidade dos recursos.
Na decisão recente, Dino também enviou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando que as emendas de relator devem ser usadas apenas para correção de erros e omissões e que qualquer recurso fora dessa finalidade não deve ser executado.
Auditoria na Associação Moriá
O STF determinou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria completa sobre os repasses à Associação Moriá, referente aos anos de 2022 a 2024, com prioridade para convênios ligados ao Ministério da Saúde. A entidade do DF já havia sido investigada em julho por supostas irregularidades envolvendo cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares no Ministério do Esporte.
A auditoria incluirá todos os instrumentos firmados com ministérios como Esporte, Saúde, Cultura e Mulheres, com relatório final previsto até 31 de dezembro de 2025, segundo a CGU.
Plano de trabalho e transparência
Dino ressaltou que o plano de rastreabilidade das emendas, criado pelos poderes Executivo e Legislativo e homologado pelo STF em fevereiro, está em execução adequada. Ele determinou que até 30 de novembro de 2025 os órgãos forneçam informações atualizadas sobre o cumprimento de todos os eixos previstos no plano.
