AGU contesta decisão que obriga governo Lula a indenizar Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso nesta sexta-feira, 4 de abril de 2025, contra a sentença da 17ª Vara Federal do Distrito Federal que determinava o pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A condenação estava relacionada às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada.
No recurso, a AGU argumenta que as afirmações de Lula ocorreram no âmbito de suas atribuições constitucionais, visando à proteção do patrimônio público. O órgão enfatiza que a gestão, conservação e posse dos bens públicos são responsabilidades inerentes ao cargo presidencial.
A decisão inicial havia condenado a União a indenizar o casal Bolsonaro devido às alegações de que móveis teriam desaparecido durante a transição governamental. A defesa de Bolsonaro sustentou que tais declarações foram infundadas e prejudicaram a reputação do ex-presidente e de sua esposa.
Com o recurso apresentado pela AGU, o caso será reavaliado por instâncias superiores, que decidirão sobre a manutenção ou revisão da condenação imposta anteriormente.
