STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados — privilégio sem data para acabar
Sob alegação de riscos e exposição, magistrados estendem proteção pessoal para além da aposentadoria; medida já beneficia Marco Aurélio e poderá valer para futuros ex-ministros
O Supremo Tribunal Federal decidiu que ex-ministros da Corte terão direito à escolta de segurança por tempo indeterminado, mesmo após a aposentadoria. A medida foi aprovada em votação no plenário virtual e atende a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021.
Até então, o benefício era garantido por até três anos após a saída da Corte. Em 2023, o prazo já havia sido prorrogado por mais três anos, com base em episódios de ameaças e crescente visibilidade dos membros do STF. Agora, com a nova decisão, a segurança será vitalícia, ou seja, permanecerá enquanto o ministro desejar contar com ela.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a continuidade do serviço em seu voto, citando o atentado com explosivos contra o edifício do STF em 2024 e outras ameaças recebidas por ministros. “A situação se agravou, e não há sinais de melhora. O contexto exige cautela permanente”, afirmou Barroso.
Além dele, os ministros Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e André Mendonça também votaram a favor. A ex-ministra Rosa Weber, aposentada em 2023, não utiliza o serviço, mas poderá solicitar a qualquer momento.
A medida, no entanto, não será retroativa — ou seja, ex-ministros que já passaram do prazo anterior de três anos e deixaram de receber segurança não terão o benefício restituído. O foco está nos que ainda estão dentro do período vigente ou que se aposentarão futuramente.
Marco Aurélio justificou o pedido alegando que “em tempos estranhos”, manter um mínimo de proteção institucional é fundamental. Segundo ele, a notoriedade pública dos ministros, mesmo fora da ativa, os mantém como alvos potenciais.
A decisão reacende o debate sobre os privilégios garantidos a ex-integrantes do Judiciário em meio a um país onde a insegurança é realidade para milhões — mas, para alguns, a proteção estatal não tem prazo de validade.
