AGU entra com ação contra sindicato do irmão de Lula e outras 11 entidades
Um ano após alerta interno sobre descontos irregulares de aposentados, União busca bloquear R$ 3 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em setembro, uma ação judicial com pedidos de medidas cautelares contra 12 entidades associativas suspeitas de descontar ilegalmente benefícios de aposentados. A ação, que envolve bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de sindicatos e de três empresas, tramita sob sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Entre os alvos está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), que tem como presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do sindicato foi procurada, mas ainda não se manifestou.
O processo ocorre um ano e cinco meses depois de um levantamento interno da AGU, conduzido por procuradores da 4ª Região (RS, SC e PR), que identificou um aumento expressivo de ações judiciais contra entidades com descontos não autorizados. O trabalho foi encaminhado ao Judiciário e ao INSS, indicando medidas para suspender convênios irregulares — o Sindnapi estava incluído nessa lista.
O estudo interno chegou ao gabinete do ministro Jorge Messias durante uma correição, fiscalização rotineira sobre produtividade e eficiência dos servidores. Apesar disso, o sindicato não foi incluído na primeira leva de medidas cautelares em maio, embora já tivesse sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril.
A AGU explicou que o levantamento inicial não tinha elementos suficientes para fundamentar uma ação judicial. A primeira lista de bloqueios, definida pelo ministro Messias, considerou apenas entidades que apresentassem indícios de serem de fachada ou de pagamento de propina, com base em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A nova ação de setembro surge após abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, que identificaram irregularidades em um novo grupo de associações. A AGU passou, então, a priorizar medidas judiciais para bloqueio de bens e valores das entidades envolvidas.
Entre os outros sindicatos e associações atingidos estão a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que também foram alvo da Polícia Federal em abril, mas só agora receberam pedidos cautelares da AGU.
A CPI do INSS repercutiu a ação nesta terça-feira, e membros da oposição acusam o ministro Jorge Messias de ter protegido o sindicato de Frei Chico, devido à ligação familiar com o presidente Lula.
