AGU fecha contrato milionário para caçar envolvidos no 8 de Janeiro fora do país
Acordo com escritório argentino pode chegar a quase US$ 1 milhão para viabilizar extradições
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um contrato de alto valor com um escritório de advocacia da Argentina para atuar nos processos de extradição de investigados pelos atos de 8 de janeiro que estão fora do Brasil. O acordo foi firmado com o Estudio Durrieu S.C., tem validade inicial de 45 meses e poderá ser prorrogado enquanto houver ações judiciais em andamento.
O contrato estabelece um teto financeiro de US$ 954 mil, valor que não significa gasto automático. Até agora, segundo informações divulgadas pela imprensa, US$ 144 mil já foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento federal.
Honorários por hora e pagamento por resultado
Pelo acordo, os advogados argentinos serão remunerados por hora de trabalho, com valores que variam conforme o nível de especialização do profissional envolvido. Além disso, há previsão de honorários de êxito, pagos apenas se a extradição for efetivamente concluída.
O contrato também fixa limites máximos de cobrança, numa tentativa de evitar que os custos se tornem indefinidos ao longo do tempo.
Reembolso de despesas operacionais
Além dos honorários, o documento autoriza o reembolso de despesas necessárias à condução dos processos, como:
- custas judiciais;
- ligações internacionais;
- cópias físicas e digitais;
- serviços de mensageiro;
- viagens;
- taxas relacionadas à tramitação judicial.
Todas essas despesas precisam ser comprovadas, com indicação clara de data, valor e natureza do gasto.
Gasto final depende do andamento dos casos
Apesar do valor elevado previsto no contrato, a AGU afirma que não se trata de uma despesa imediata. O montante final dependerá de fatores como:
- duração dos processos;
- complexidade jurídica das extradições;
- número de profissionais envolvidos;
- desfecho das ações na Justiça argentina.
Por enquanto, apenas a quantia já empenhada consta oficialmente como gasto do governo. O restante só será utilizado se os processos avançarem — e se as extradições forem, de fato, levadas até o fim.
