Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
Presidente do Congresso decide não anular votação e impõe derrota à base governista
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada na semana passada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A decisão foi anunciada durante sessão no Congresso, após parlamentares da base do governo questionarem a legalidade da votação que autorizou o acesso aos dados do empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Base governista alegava irregularidades na votação
Governistas recorreram a Alcolumbre argumentando que houve falhas na contagem de votos durante a deliberação da CPMI. Segundo eles, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), não teria contabilizado corretamente os parlamentares contrários ao requerimento.
Ao analisar o pedido, Alcolumbre afirmou que não identificou violação clara ao regimento interno ou à Constituição que justificasse a anulação da decisão.
Ele explicou que, com 31 parlamentares presentes na sessão, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para barrar o requerimento. Mesmo considerando divergências na contagem, o número de votos apresentados pela base governista não seria suficiente para reverter o resultado.
“Não há situação que justifique a intervenção da Presidência do Congresso para anular a deliberação”, declarou.
Relator defendeu legalidade da medida
O pedido de quebra de sigilos foi apresentado pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovado em bloco junto com outros requerimentos.
Carlos Viana afirmou que conduziu a votação com transparência e negou interferência política. Segundo ele, a decisão foi estritamente técnica e baseada nas normas regimentais.
O senador também informou que aguarda resposta de Alcolumbre sobre um possível pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI, que tem prazo até o fim de março para apresentar o relatório final.
Entenda o que está em investigação
A CPMI apura suspeitas de fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O nome de Lulinha apareceu em uma das fases da chamada Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema de desvios.
De acordo com o requerimento aprovado, mensagens interceptadas pela Polícia Federal mencionariam repasses financeiros que poderiam ter relação com o empresário. A investigação também cita a empresária Roberta Luchsinger e o operador Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirma que ele não teve qualquer participação nas supostas fraudes. O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou que a quebra de sigilo não preocupa e que documentos serão apresentados voluntariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, o empresário está tranquilo e disposto a colaborar com as autoridades.
Impacto político e próximos passos
A decisão de Alcolumbre representa um revés para o governo, que tentou suspender os efeitos da votação. Com a manutenção da quebra de sigilos, a CPMI poderá avançar na análise de movimentações financeiras e comunicações relacionadas ao caso.
O tema amplia a tensão política em Brasília e deve continuar no centro do debate até a conclusão dos trabalhos da comissão.
