Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar para mãe de sete filhos

Defesa de Gisele Alves denuncia decisão dura e pede atenção à saúde e aos direitos das crianças

A defesa de Gisele Alves Guedes de Morais, cantora, jornalista e mãe de sete filhos, manifestou surpresa e indignação após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido para que ela cumprisse prisão domiciliar. O argumento da defesa é que a condição de saúde de Gisele, somada ao impacto da prisão sobre seus filhos menores, especialmente um bebê de apenas 1 ano, deveria garantir a concessão do benefício.

Gisele foi condenada a 14 anos em regime fechado por envolvimento nos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Os advogados afirmam que não há provas concretas que individualizem sua culpa e classificam a pena como “extremamente desproporcional”.

Dos sete filhos, três têm menos de 12 anos, o que, segundo a defesa, deveria ser considerado como prioridade na decisão, respeitando as normas nacionais e internacionais que protegem o direito à convivência familiar e o melhor interesse das crianças.

“A Constituição, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem um tratamento especial para mães com filhos pequenos, principalmente quando há condições de saúde delicadas, como o enfisema pulmonar que Gisele enfrenta. Além disso, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as Regras de Bangkok da ONU, reforçam o direito à prisão domiciliar como uma medida justa e humanitária”, explicam os advogados.

A defesa ainda destacou a incoerência da decisão, citando casos recentes como o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que recebeu prisão domiciliar mesmo após condenações por corrupção, e tem filhos em faixa etária semelhante.

Já foi apresentado recurso ao STF, e a defesa reafirma sua luta por justiça, liberdade e dignidade para Gisele Alves Guedes, ressaltando que sua situação exige mais que uma análise jurídica — pede também sensibilidade humana.