André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter em meio a questionamentos sobre contratos públicos e encontro com Vorcaro
Ministro do STF afirma que cedeu suas cotas e as da esposa sem receber qualquer valor e diz nunca ter obtido lucro com a instituição; Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos e Mendonça continuará apenas como professor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz de Almeida Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, entidade de ensino e capacitação profissional fundada por ele e que passou a ser alvo de questionamentos após a divulgação de contratos firmados com órgãos públicos.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (3), em meio a uma sequência de reportagens sobre os negócios do instituto e à repercussão de um encontro entre Mendonça e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, realizado em março de 2025 na própria sede do Iter, em São Paulo.
Segundo nota divulgada pela assessoria do ministro, Mendonça transferirá a totalidade de suas cotas e também as cotas pertencentes à sua esposa, Janei Mendonça, sem receber qualquer contrapartida financeira.
O ministro afirma ainda que jamais auferiu lucro do Instituto Iter.
A instituição será transformada em uma entidade sem fins lucrativos, e Mendonça permanecerá vinculado ao projeto somente na condição de professor, exercendo atividades acadêmicas.
Decisão ocorre em meio à repercussão dos contratos públicos
A saída de Mendonça ocorre justamente quando o Instituto Iter passou a receber atenção por causa do volume de contratos celebrados com órgãos públicos.
Segundo levantamento divulgado pelo UOL, o instituto firmou ao menos 52 contratos com instituições públicas, sem licitação, que somam aproximadamente R$ 8,2 milhões, em pouco mais de dois anos.
Entre os contratantes aparecem prefeituras, governos estaduais e tribunais de contas.
Um dos maiores contratos mencionados foi firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
O governo de São Paulo também aparece entre os contratantes, com contrato de valor semelhante.
A instituição, por sua vez, afirma que os contratos respeitaram a legislação.
O presidente do Iter, Victor Godoy Veiga, argumenta que cursos e programas de formação constituem serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a legislação permite, em determinadas circunstâncias, a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Segundo ele, os cursos possuem projetos pedagógicos, conteúdos e equipes próprias, o que dificultaria uma competição convencional de preços.
Número de contratos cresceu rapidamente
Os dados publicados pelo UOL mostram também um crescimento expressivo do número e do valor dos contratos do Instituto Iter.
Em 2024, primeiro ano de funcionamento, foram registrados 10 contratos, totalizando aproximadamente R$ 115 mil.
Em 2025, o número saltou para 32 contratos, que somaram cerca de R$ 4 milhões.
Entre janeiro e agosto de 2026, o instituto já havia firmado outros contratos avaliados em aproximadamente R$ 4,1 milhões.
Somados, os valores chegam aos cerca de R$ 8,2 milhões apontados pelo levantamento.
O crescimento dos negócios com o poder público contribuiu para levantar questionamentos sobre a participação societária de um ministro do STF em uma instituição que presta serviços justamente a órgãos públicos.
Isso, porém, não significa que os contratos tenham sido considerados ilegais. A instituição sustenta que as contratações seguiram a legislação e que a escolha da modalidade de contratação cabe ao órgão público responsável pelo processo.
Mendonça diz que nunca recebeu lucro
A defesa apresentada por André Mendonça é direta.
Segundo a nota divulgada nesta quinta-feira, o ministro decidiu abrir mão de suas cotas e das cotas de sua esposa sem receber qualquer pagamento em troca.
O comunicado afirma ainda que eventual valor correspondente às cotas permanecerá destinado integralmente a finalidades sociais e educacionais.
O Iter também declarou que não houve distribuição de lucros ou dividendos aos sócios durante os dois anos de funcionamento da instituição.
A informação é importante porque reportagens anteriores haviam levantado dúvidas sobre a existência de ganhos pessoais dos sócios.
Mendonça nega ter recebido lucro.
Segundo relatos publicados pela imprensa, ele teria informado a interlocutores que a instituição teve prejuízo no primeiro ano e apenas um pequeno saldo positivo no segundo.
O dízimo e as obras sociais
A relação financeira de Mendonça com o instituto já havia sido explicada publicamente pelo próprio ministro.
Em vídeo divulgado anteriormente, ele afirmou que, caso houvesse lucro ou resultado positivo relacionado à sua participação, pretendia destinar parte para o dízimo religioso e o restante para obras sociais e educação.
Na ocasião, Mendonça afirmou que ele e sua esposa haviam decidido direcionar os recursos para essas finalidades.
Agora, ao deixar formalmente a sociedade, o ministro afirma que as cotas serão cedidas sem contrapartida financeira e que os recursos correspondentes permanecerão vinculados a objetivos sociais e educacionais.
O Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos
A mudança societária não será apenas a saída pessoal de Mendonça.
Segundo a nota, o próprio Instituto Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos.
A alteração pretende reforçar o caráter educacional e social da organização.
Mendonça continuará ligado ao instituto, mas deixará de ser sócio e, conforme sua assessoria, não exercerá funções de gestão.
Sua participação ficará restrita à atividade acadêmica.
O ministro continuará como professor.
Essa distinção é central para a decisão anunciada nesta quinta-feira: Mendonça deixará de possuir participação societária na instituição, mas não abandonará completamente sua relação acadêmica com o projeto.
O encontro com Daniel Vorcaro aumentou a pressão
A saída do ministro também ocorre em um momento particularmente delicado por causa da repercussão de seu encontro com Daniel Vorcaro.
Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é personagem central das investigações envolvendo a instituição financeira e mantém registros de contatos com diversas autoridades.
Em 14 de março de 2025, Vorcaro esteve na sede do Instituto Iter, em São Paulo, onde se encontrou com Mendonça.
O encontro não constava da agenda oficial do ministro.
Mendonça confirmou posteriormente que recebeu o empresário.
Segundo a explicação apresentada pelo ministro, a reunião durou aproximadamente 20 a 30 minutos e teve como pauta uma questão judicial envolvendo precatórios, relacionada à Suspensão de Tutela Provisória 976 e a créditos de interesse do empresário.
Áudios colocaram em dúvida a versão sobre o encontro
O encontro ganhou nova dimensão depois que áudios e mensagens encontrados no celular de Vorcaro foram divulgados.
Os registros analisados pela Polícia Federal sugerem que o empresário buscava tratar de assuntos relacionados ao Banco Master.
Segundo as informações divulgadas, mensagens atribuídas ao advogado Ciro Rocha Soares, que teria intermediado o encontro, indicam que Mendonça já tinha conhecimento de questões envolvendo o banco.
O ministro, entretanto, afirmou que sua participação se limitou a ouvir os relatos apresentados e que a reunião tinha relação com o processo judicial envolvendo precatórios.
Mendonça também declarou que votou posteriormente contra interesses de Vorcaro em questões relacionadas ao processo.
Cezinha de Madureira e Ciro Rocha Soares
A reunião entre Mendonça e Vorcaro teria sido intermediada pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e pelo advogado Ciro Rocha Soares.
Os dois aparecem nas informações relacionadas à aproximação do empresário com o ministro.
O encontro ocorreu nas instalações do Instituto Iter, o que acrescentou um componente de interesse à atual discussão sobre a instituição.
Isso porque, além de ser o local utilizado para a reunião, o Iter era uma organização da qual Mendonça continuava sendo sócio.
A situação passou, portanto, a envolver simultaneamente duas questões distintas: a atuação do ministro em relação ao empresário e sua participação societária em uma instituição privada que mantinha contratos com órgãos públicos.
Não há, até o momento, uma conclusão judicial de que a reunião ou os contratos tenham sido ilegais.
O papel de Victor Godoy
A saída de Mendonça foi formalizada após uma conversa com Victor Godoy Veiga, presidente do Instituto Iter.
Segundo a nota divulgada pela assessoria do ministro, a decisão foi tomada em 2 de setembro.
Mendonça teria orientado Godoy a adotar as providências necessárias para formalizar sua saída e a de sua esposa do quadro societário.
Victor Godoy é também responsável pela administração da instituição e passou a ser uma das principais vozes na defesa da legalidade dos contratos firmados pelo Iter com o poder público.
Ele sustenta que os procedimentos foram realizados de acordo com as normas de contratação pública e com mecanismos de governança e conformidade.
O contrato com o Tribunal de Justiça do Amazonas
Entre os contratos que chamaram atenção está o firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
A instituição também fechou contratos com outros órgãos públicos, incluindo governos estaduais e prefeituras.
O argumento do Iter é que os serviços oferecidos são especializados e possuem características próprias, permitindo, conforme a legislação, contratação por inexigibilidade quando não houver possibilidade de competição adequada.
A existência de contratação direta, portanto, não significa automaticamente irregularidade.
O ponto que gerou questionamentos foi a combinação entre o volume dos contratos e a participação societária de um ministro do Supremo em uma empresa que presta serviços de capacitação ao setor público.
Governo de São Paulo e Prefeitura de São Paulo
Entre os contratantes também estão órgãos ligados ao governo paulista e à Prefeitura de São Paulo.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aparecem entre as estruturas públicas que contrataram serviços do Instituto Iter.
As contratações passaram a ser exploradas politicamente por críticos de Mendonça, que questionam a existência de possíveis conflitos de interesse.
Até o momento, contudo, questionamentos políticos não equivalem a uma conclusão de irregularidade.
Os contratos continuam sujeitos às regras administrativas e aos mecanismos de controle previstos na legislação.
A autorização do MEC para curso de pós-graduação
Outro episódio que entrou no debate ocorreu quando o Ministério da Educação (MEC) autorizou o Instituto Iter a oferecer curso de pós-graduação lato sensu.
A autorização foi considerada incomum por pessoas ligadas ao setor educacional em razão da rapidez do processo.
A Folha já havia revelado anteriormente que o MEC autorizou o instituto a oferecer especialização.
A decisão passou a ser questionada porque o Iter tinha entre seus fundadores um ministro do STF.
Não há, porém, indicação de que a autorização tenha sido ilegal.
O episódio apenas acrescentou mais um elemento ao debate sobre a proximidade entre o instituto e instituições públicas.
A crise institucional do STF amplia o peso político da decisão
A saída de Mendonça acontece ainda em um momento de forte tensão dentro do Supremo.
O relatório produzido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro revelou mensagens enviadas pelo empresário a um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, associado ao ministro Alexandre de Moraes.
O conteúdo provocou uma crise institucional na Corte e colocou Mendonça no centro do processo porque foi ele quem determinou providências relacionadas à investigação.
A situação gerou um confronto político e institucional entre diferentes setores do STF e da Polícia Federal.
Nesse cenário, a decisão de Mendonça de abandonar a sociedade do Iter ocorre justamente quando seu próprio encontro com Vorcaro voltou a ser discutido publicamente.
Mendonça tenta eliminar o vínculo financeiro
A decisão possui uma consequência prática importante.
Ao transferir suas cotas e as de sua esposa, Mendonça elimina sua participação financeira direta na instituição.
O instituto passará a ter uma estrutura sem fins lucrativos, e o ministro permanecerá apenas como professor.
Dessa maneira, a partir da formalização da mudança, a relação entre Mendonça e o Iter deixa de ser societária e passa a ser exclusivamente acadêmica.
A medida também procura afastar a possibilidade de novos questionamentos sobre eventual benefício financeiro do magistrado decorrente de contratos celebrados pelo instituto.
A defesa de Mendonça
A posição do ministro é que nunca recebeu lucros do Iter e que sua decisão de sair da sociedade não decorre do reconhecimento de qualquer irregularidade.
A assessoria apresenta a mudança como uma decisão destinada a reforçar a vocação social e educacional da instituição.
O ministro continuará participando academicamente, mas não terá mais participação societária.
O Iter, por sua vez, sustenta que não houve distribuição de lucros ou dividendos durante o período em que funcionou como empresa.
O que ainda precisa ser esclarecido
Apesar da saída de Mendonça, permanecem questões que deverão continuar sendo examinadas.
Entre elas estão a extensão e os critérios dos contratos firmados pelo Instituto Iter com órgãos públicos, a utilização da inexigibilidade de licitação em cada contratação e a relação entre a atuação acadêmica de Mendonça e a estrutura empresarial da instituição.
Também permanece no centro das atenções o encontro entre Mendonça e Vorcaro.
A principal questão é determinar exatamente qual foi a pauta da reunião realizada no Instituto Iter e se houve qualquer consequência prática decorrente dela.
Até agora, não há uma conclusão judicial estabelecendo que Mendonça tenha cometido irregularidade por causa do instituto ou do encontro com Vorcaro.
O que existem são questionamentos, documentos, contratos, registros de reunião e versões diferentes sobre determinados aspectos do encontro.
Conclusão
A decisão de André Mendonça de deixar a sociedade do Instituto Iter representa uma mudança importante na relação entre o ministro do STF e a instituição que ele próprio ajudou a criar.
Mendonça afirma que não recebeu lucro do instituto e que está transferindo suas cotas e as de sua esposa sem qualquer contrapartida financeira. O Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, enquanto o ministro permanecerá somente como professor.
A decisão, entretanto, ocorre em um momento politicamente sensível.
De um lado, existem os milhões de reais em contratos firmados pelo Iter com órgãos públicos, incluindo governos, prefeituras e tribunais. De outro, está a repercussão do encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, realizado justamente na sede do instituto e fora da agenda oficial.
A instituição afirma que suas contratações obedeceram à legislação e que não houve distribuição de lucros. Mendonça, por sua vez, nega ter auferido ganhos financeiros e decidiu eliminar seu vínculo societário.
A saída do ministro não encerra os questionamentos, mas modifica significativamente o cenário: Mendonça deixa de ser sócio, abre mão das cotas sem receber pagamento e mantém apenas uma relação acadêmica com o Instituto Iter.
Agora, o que permanecerá sob análise são os contratos já firmados, a regularidade de cada contratação e, sobretudo, os elementos que ainda possam esclarecer o encontro entre Mendonça e Vorcaro.
Em meio à crise que envolve o Supremo, a Polícia Federal, o Banco Master e diferentes autoridades públicas, a decisão de Mendonça pode ser interpretada como uma tentativa de eliminar qualquer vínculo financeiro que possa alimentar novos questionamentos sobre sua atuação como ministro do STF — sem que isso, por si só, represente reconhecimento de irregularidade.
