ANDRÉ MENDONÇA REVOGA PRISÃO DO FILHO DO “CARECA DO INSS”, MAS MANTÉM RESTRIÇÕES E TORNOZELEIRA
Ministro do STF substitui prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes por medidas cautelares; filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como um dos principais operadores investigados na Operação Sem Desconto, continuará submetido a restrições judiciais
O ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos principais nomes investigados no esquema de descontos associativos não autorizados que atingiu aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada em 9 de setembro de 2026, dentro da Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema de cobranças indevidas realizadas sobre benefícios previdenciários. Romeu estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma nova fase da operação.
A decisão de Mendonça, porém, não significa que Romeu tenha sido absolvido ou que as investigações contra ele tenham terminado.
O ministro substituiu a prisão por uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas e restrições de circulação e relacionamento com entidades que aparecem na investigação.
Dessa maneira, Romeu deixa o sistema prisional, mas continua submetido ao controle judicial.
QUEM É ROMEU CARVALHO ANTUNES
Romeu Carvalho Antunes é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, Romeu atuava nas empresas ligadas ao pai e era tratado pelos investigadores como um possível sucessor na estrutura empresarial investigada.
Essa circunstância fez com que seu nome ganhasse importância dentro da Operação Sem Desconto.
A investigação não trata apenas de uma relação familiar. Os investigadores analisaram a atuação empresarial de Romeu e sua possível participação na estrutura que teria movimentado recursos relacionados aos descontos associativos investigados.
É importante, entretanto, fazer uma distinção fundamental: ser investigado ou apontado pela polícia como integrante de uma estrutura suspeita não equivale a uma condenação definitiva.
A responsabilidade criminal de qualquer investigado precisa ser demonstrada mediante provas e submetida ao devido processo legal.
QUEM É O “CARECA DO INSS”
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado pelas investigações como um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Ele continua preso.
O apelido ganhou notoriedade nacional depois que a investigação revelou a dimensão do esquema envolvendo entidades associativas que realizavam descontos nos benefícios previdenciários sem autorização válida dos segurados.
Segundo as investigações, os descontos atingiram aposentados e pensionistas que, em muitos casos, afirmaram não ter autorizado as cobranças.
O caso provocou forte repercussão política porque envolve dinheiro retirado diretamente de benefícios destinados à subsistência de pessoas que dependem da Previdência Social.
O QUE É A OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A Operação Sem Desconto investiga um esquema envolvendo descontos associativos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração busca identificar como entidades conseguiram realizar cobranças sobre aposentadorias e pensões e quem se beneficiou financeiramente dessas operações.
O caso envolve empresários, dirigentes de entidades e servidores ou ex-servidores que passaram a ser investigados por diferentes possíveis responsabilidades.
A investigação alcançou cifras bilionárias.
Segundo dados divulgados durante a apuração, os descontos considerados suspeitos alcançaram valores de grande dimensão entre 2019 e 2024. A Polícia Federal e outros órgãos passaram a rastrear a cadeia financeira e administrativa responsável pela autorização, execução e distribuição desses recursos.
POR QUE ROMEU ESTAVA PRESO?
Romeu estava submetido à prisão preventiva desde dezembro de 2025.
A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada antes de uma condenação definitiva e possui finalidade diferente de uma pena criminal.
Ela pode ser decretada quando a Justiça entende que existem razões concretas para proteger a investigação, evitar interferência na produção de provas, impedir fuga ou preservar outras condições previstas na legislação processual.
No caso de Romeu, a Justiça havia considerado necessária sua permanência na prisão durante determinada fase das investigações.
Com o avanço da apuração, porém, Mendonça avaliou que a prisão já não seria necessária nas mesmas condições.
O ministro optou por substituir a custódia por medidas cautelares.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E OUTRAS RESTRIÇÕES
A liberdade concedida por Mendonça não é irrestrita.
Romeu deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Também está proibido de manter contato com outros investigados da Operação Sem Desconto e com testemunhas relacionadas ao caso.
Outra determinação impede sua presença em entidades investigadas no esquema.
Além disso, segundo a decisão divulgada pela Agência Brasil, Romeu deverá permanecer submetido a restrições relacionadas à saída do país e entregar seu passaporte.
Essas medidas têm uma finalidade clara: permitir que o investigado responda ao processo em liberdade sem que, segundo a avaliação judicial, isso represente risco significativo para a investigação.
MENDONÇA ENTENDE QUE A PRISÃO JÁ NÃO É NECESSÁRIA
A decisão de André Mendonça ocorre depois de uma mudança no estágio das investigações.
Com parte relevante das diligências já realizada, o ministro avaliou que medidas menos severas poderiam ser suficientes para garantir a continuidade da apuração.
Essa lógica também apareceu em outras decisões recentes de Mendonça relacionadas à Operação Sem Desconto.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Outros investigados também tiveram restrições flexibilizadas.
Portanto, a decisão envolvendo Romeu não ocorreu isoladamente.
Ela faz parte de uma sequência de decisões do ministro sobre a necessidade e a proporcionalidade das prisões preventivas no estágio atual da investigação.
A SITUAÇÃO DO PAI É DIFERENTE
Apesar da soltura do filho, Antônio Carlos Camilo Antunes continua preso.
A diferença é importante.
A decisão de Mendonça em favor de Romeu não representa uma ordem geral de libertação dos envolvidos na Operação Sem Desconto.
Cada investigado possui uma situação processual própria.
O chamado “Careca do INSS” permanece submetido à prisão preventiva e continua sendo apontado pelas investigações como um dos principais operadores do esquema.
OUTRO NOME IMPORTANTE: VIRGÍLIO RIBEIRO
A sequência de decisões também atingiu Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
Mendonça determinou que ele deixasse a prisão preventiva e passasse a cumprir medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica.
Virgílio é investigado por possível participação no esquema e aparece entre os nomes de maior relevância na investigação.
A flexibilização das medidas contra diferentes investigados mostra que Mendonça está reavaliando a necessidade das prisões à medida que a investigação avança.
A POLÊMICA SOBRE O MOMENTO DA DECISÃO
A decisão de Mendonça ocorre em um momento particularmente delicado no Supremo Tribunal Federal.
O ministro está no centro de uma disputa institucional com outros integrantes da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, e sua atuação nos casos Banco Master e INSS vem sendo questionada por setores do meio político.
Ao mesmo tempo, o presidente do STF, Edson Fachin, avalia medidas para reorganizar a condução de processos relacionados ao INSS e ao Banco Master diante da crise interna da Corte.
Isso faz com que decisões tomadas por Mendonça nesses processos sejam observadas com atenção redobrada.
É importante, porém, não confundir o contexto político com o fundamento jurídico de uma decisão específica.
A revogação da prisão de Romeu não significa, por si só, que houve favorecimento político ou irregularidade.
Para fazer uma acusação dessa natureza seriam necessárias provas concretas.
O QUE DIZ A DEFESA
A defesa de Romeu Carvalho Antunes comemorou a decisão.
Os advogados sustentam que não existiriam elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e afirmam que a inocência de Romeu deverá ser demonstrada no decorrer do processo.
Com a substituição da prisão pelas medidas cautelares, a defesa obtém uma importante vitória processual.
Mas o processo continua.
Romeu ainda está submetido à investigação e precisa cumprir integralmente as determinações impostas pelo Supremo.
O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO
A Operação Sem Desconto ainda precisa esclarecer toda a cadeia de responsabilidades.
Quem autorizou os descontos?
Quem cadastrou os beneficiários?
Como as entidades conseguiram movimentar os recursos?
Quem recebeu as comissões?
Quais servidores participaram da estrutura?
Quanto efetivamente foi desviado?
E, principalmente, quais aposentados e pensionistas foram prejudicados?
Essas perguntas são fundamentais porque o dinheiro envolvido não pertence a um grupo empresarial comum.
Trata-se de recursos relacionados a benefícios previdenciários de brasileiros que, em muitos casos, dependem integralmente de suas aposentadorias ou pensões.
A CRÍTICA: O APOSENTADO NÃO PODE SER A PARTE MAIS FRACA
Independentemente do destino judicial de Romeu, do pai dele ou dos demais investigados, existe uma questão que não pode ser esquecida.
O aposentado não pode ser tratado como fonte fácil de dinheiro.
Se alguém descontou valores de benefícios sem autorização, a resposta do Estado precisa ser firme.
E não basta responsabilizar apenas quem executou a fraude.
É necessário descobrir toda a cadeia que permitiu que o sistema funcionasse.
Também é necessário garantir que os valores sejam devolvidos aos beneficiários prejudicados.
A indignação social provocada pelo caso não está relacionada apenas ao tamanho do dinheiro investigado.
Está relacionada à natureza do possível golpe.
O alvo eram aposentados e pensionistas — pessoas que recebem um benefício destinado à sobrevivência e à manutenção de suas famílias.
LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO É ABSOLVIÇÃO
Esse ponto precisa ser reforçado.
A decisão de André Mendonça não declarou Romeu Carvalho Antunes inocente.
Também não encerrou a Operação Sem Desconto.
O ministro apenas substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares consideradas suficientes no atual estágio da investigação.
Caso Romeu descumpra as determinações judiciais ou surjam novos elementos que justifiquem uma medida mais grave, a situação poderá ser novamente analisada pela Justiça.
Da mesma forma, se a acusação não for comprovada, ele deverá ser absolvido.
O processo precisa seguir seu curso com provas, contraditório e direito de defesa.
O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal continua sendo peça central da investigação.
Foi a partir do trabalho da PF e de outros órgãos de controle que o esquema de descontos associativos passou a ser investigado em profundidade.
A corporação precisa continuar rastreando documentos, transferências bancárias, contratos, empresas, associações e eventuais intermediários.
A prioridade deve ser chegar ao dinheiro.
Mais do que produzir manchetes, uma investigação desse tamanho precisa identificar quem ganhou, quanto ganhou, como ganhou e quem permitiu que o dinheiro chegasse até essas pessoas.
UM CASO QUE NÃO PODE SER ESQUECIDO
A decisão de André Mendonça chama atenção porque envolve o filho de um dos principais personagens da investigação.
Mas o caso é muito maior do que Romeu Carvalho Antunes.
O escândalo do INSS envolve milhares de possíveis vítimas e uma estrutura que precisa ser completamente desmontada.
A soltura de um investigado não pode significar o enfraquecimento da investigação.
Da mesma forma, a manutenção de uma prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena.
O equilíbrio entre esses dois princípios é justamente o que deve orientar a Justiça.
CONCLUSÃO
Ao revogar a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o ministro André Mendonça substituiu a prisão por um conjunto de medidas cautelares rigorosas.
Romeu usará tornozeleira eletrônica, terá restrições de contato com outros investigados e testemunhas, não poderá frequentar entidades relacionadas ao caso e deverá cumprir determinações relacionadas à circulação e ao passaporte.
A decisão não encerra a investigação e não representa absolvição.
O pai de Romeu continua preso.
A Polícia Federal continua investigando.
E a Justiça ainda precisará determinar, ao final, quem efetivamente participou do esquema, qual foi a extensão dos desvios e quem deve responder criminalmente.
O mais importante é que o foco permaneça onde deveria estar desde o início: na proteção dos aposentados e pensionistas e na recuperação de cada centavo que eventualmente tenha sido retirado de seus benefícios de forma ilegal.
Porque, em um escândalo dessa dimensão, não basta prender alguns suspeitos ou libertar outros.
É preciso chegar ao dinheiro, responsabilizar quem efetivamente cometeu crimes e devolver aos aposentados aquilo que lhes pertence.
