Big Techs pressionam Trump contra STF e governo Lula

Conselho de 81 gigantes da tecnologia pede intervenção internacional sobre regras brasileiras de internet, IA e tributação digital

Um grupo de gigantes da tecnologia americana, incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Mastercard, Dell, Intel e diversas outras, enviou uma carta ao governo de Donald Trump criticando medidas do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas manifestam preocupação com regulamentações sobre internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais.

O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, e entregue ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) no contexto de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzida pela administração Trump.

Entre os pontos destacados pelas empresas está a recente decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros que não sejam removidos mesmo sem ordem judicial formal. Para as big techs, isso cria insegurança jurídica, eleva custos e aumenta o risco de censura preventiva, silenciando debates e discursos políticos.

As normas da Anatel também receberam críticas. A agência atribuiu responsabilidade aos marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo quando apenas promovem as vendas. Segundo a ITI, a regra gera incerteza e pode desestimular investimentos no mercado digital brasileiro.

Outro ponto sensível para as empresas é o projeto de lei 2338/2023, que regula o uso de inteligência artificial no Brasil, impondo remuneração a autores de conteúdos usados por ferramentas de IA e regras mais rígidas de direitos autorais. O grupo considera essas exigências inviáveis tecnicamente e prejudiciais à competitividade das empresas americanas frente à indústria chinesa.

As big techs também questionam a proposta de Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos, que pretende tributar publicidade digital baseada em dados de usuários e a comercialização dessas informações. A ITI ainda cita declarações de Lula sobre a intenção de tributar empresas de tecnologia.

No documento, o conselho recomenda que Washington mantenha vigilância sobre medidas que possam prejudicar empresas americanas e incentive diálogo direto com Brasília para evitar retrocessos regulatórios, destacando que o Brasil é um dos maiores mercados para exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.