Novo pede cassação da chapa de Lula e Alckmin e denuncia 35 medidas com possível impacto eleitoral em 2026

Partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pede a cassação da chapa presidencial, além da inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin por oito anos. Segundo levantamento apresentado pela legenda, 35 medidas de impacto econômico ou apelo popular foram adotadas pelo governo federal entre janeiro e 16 de outubro, sendo 12 durante o período oficial de campanha. O partido também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar os efeitos fiscais das iniciativas.

O partido Novo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A iniciativa, divulgada em 20 de outubro de 2026, acusa o governo federal de possível abuso de poder político por meio da adoção de benefícios econômicos e medidas de apelo popular em ano eleitoral.

De acordo com o levantamento apresentado pelo partido, o governo editou 35 atos normativos relacionados à criação ou ampliação de benefícios entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Na avaliação da legenda, a concentração dessas iniciativas durante a campanha pode ter favorecido eleitoralmente a chapa governista e comprometido a igualdade de condições entre os candidatos.

O Novo pede que a Justiça Eleitoral investigue o conjunto das medidas e, caso as irregularidades sejam comprovadas, determine a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. O pedido ainda depende de análise judicial: não existe, apenas pela apresentação da ação, decisão que reconheça abuso de poder ou determine a cassação dos candidatos. <Cite refs={[“turn388043search0″,”turn388043search1″,”turn388043search4”]}/>

35 medidas em 2026: número igual ao dos três anos anteriores somados

Um dos principais argumentos do Novo é a quantidade de iniciativas adotadas em 2026. Segundo os dados reunidos pela sigla, foram 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, totalizando 35 nos três primeiros anos do mandato.

Entre janeiro e 16 de outubro de 2026, o partido identificou outras 35 medidas de benefício econômico ou apelo popular. A legenda destaca que 12 delas foram adotadas durante o período oficial de campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

Para o Novo, o volume e o momento de implementação das iniciativas precisam ser avaliados em conjunto, porque os efeitos eleitorais podem não ser percebidos quando cada medida é analisada isoladamente.

O argumento central é que a máquina pública não deve ser utilizada para criar vantagens eleitorais ao governante que disputa a própria permanência no cargo. A Justiça Eleitoral terá de avaliar se os atos ultrapassaram os limites legais e se há elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político. <Cite refs={[“turn388043search0″,”turn388043search2”]}/>

Bolsa Família reajustado e pagamento antecipado antes do segundo turno

Entre as medidas contestadas está o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a atualização anunciada pelo governo, o benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio informado passou de R$ 675 para R$ 777.

O Novo questiona também a antecipação do calendário de pagamentos de outubro, que prevê a conclusão dos repasses em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Segundo a justificativa oficial, a antecipação busca reduzir os possíveis impactos de eventos climáticos associados ao super El Niño sobre famílias vulneráveis. O governo também sustenta que o reajuste recompõe a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A existência dessas justificativas é relevante para a análise jurídica. A antecipação de um benefício social ou sua atualização não comprova, por si só, compra de votos ou abuso eleitoral. O questionamento do Novo é que o calendário, o aumento e as demais iniciativas precisam ser examinados em conjunto, considerando o momento em que foram adotados e seus possíveis efeitos sobre a disputa. <Cite refs={[“turn388043search3″,”turn388043search6”]}/>

Subsídios aos combustíveis e desonerações também estão na ação

O partido inclui na contestação medidas relacionadas aos combustíveis, entre elas a ampliação de subsídios e desonerações envolvendo diesel, gasolina e etanol.

A petição questiona o impacto dessas iniciativas sobre as contas públicas e chama atenção para a proximidade entre decisões governamentais e a votação. Segundo a cobertura do caso, o subsídio ao diesel foi estabelecido em R$ 2,12 por litro e prorrogado até 26 de outubro, um dia após o segundo turno.

Para o Novo, medidas que reduzem custos ou concedem benefícios econômicos em períodos próximos à eleição precisam ser avaliadas quanto à finalidade, ao financiamento e à possibilidade de produzir vantagem política para o governo.

A análise, entretanto, exige distinguir o benefício econômico efetivamente concedido de uma eventual intenção eleitoral. Para que haja responsabilização, não basta que uma política tenha impacto popular: é necessário examinar as circunstâncias e as provas previstas na legislação eleitoral. <Cite refs={[“turn388043search2″,”turn388043search7”]}/>

Desenrola 3.0 e programas de crédito

Outro conjunto de iniciativas citado é formado por programas de renegociação de dívidas e linhas de crédito, como o Novo Desenrola, o Desenrola Adimplentes e modalidades de financiamento do Move Brasil.

Segundo as informações divulgadas sobre a ação, o Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões. O partido questiona a dimensão dos compromissos financeiros e os possíveis efeitos das medidas sobre o orçamento público.

A legenda também menciona iniciativas de crédito e renegociação como parte do conjunto de ações que, em sua avaliação, pode ter repercussão eleitoral.

Esses programas podem atender a necessidades econômicas reais de famílias e empresas. O ponto submetido à Justiça é se a forma de implementação, o calendário e o uso da estrutura estatal respeitaram as regras eleitorais e fiscais.

Proibição de apostas on-line e fim da chamada “taxa das blusinhas”

A ação também questiona outras decisões do governo, incluindo a proibição das apostas on-line por medida provisória e o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.

O Novo argumenta que essas iniciativas têm apelo popular e devem ser examinadas no contexto do conjunto de medidas adotadas em 2026.

O partido sustenta que a análise não deve se limitar à natureza individual de cada decisão, mas considerar o volume de iniciativas, a concentração no período eleitoral e os efeitos potenciais sobre o comportamento dos eleitores.

Ainda assim, cada medida possui características próprias, e sua legalidade precisa ser examinada de acordo com a legislação aplicável. O fato de uma iniciativa ser popular ou beneficiar determinado grupo não é, isoladamente, prova de irregularidade.

Novo questiona R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários

Outro ponto central da ação é o financiamento das medidas. Segundo o levantamento apresentado pela legenda, o governo abriu 13 créditos extraordinários por meio de medidas provisórias em 2026, somando aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

O partido questiona a utilização desse mecanismo, que a Constituição reserva a despesas imprevisíveis e urgentes. A petição também chama atenção para os créditos relacionados aos subsídios aos combustíveis, dos quais oito teriam sido abertos em 2026, três durante a campanha eleitoral.

O Novo estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas analisadas até 16 de outubro. Esse valor não deve ser confundido com os R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários: são cálculos distintos, com escopos diferentes, e não devem ser somados automaticamente.

A legenda argumenta que é necessário esclarecer o impacto fiscal dos programas, a origem dos recursos e a sustentabilidade dos compromissos assumidos pelo governo. <Cite refs={[“turn388043search2″,”turn388043search4”]}/>

Declarações do presidente do Novo

O presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, afirmou que a concentração de medidas de apelo popular às vésperas da eleição exige a atuação da Justiça Eleitoral.

Segundo Ribeiro, a máquina pública não pode ser utilizada para favorecer o presidente que disputa a reeleição. O dirigente também criticou o que considera a transferência de custos para o futuro e a adoção de medidas sem compensação fiscal adequada.

O líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), também acusou o governo de tentar obter vantagem eleitoral por meio de benefícios e gastos públicos.

Essas declarações expressam a posição dos autores da ação. A existência de abuso de poder político, entretanto, dependerá da apuração e da decisão das autoridades competentes, com análise das provas e garantia do direito de defesa aos investigados. <Cite refs={[“turn388043search2″,”turn388043search4”]}/>

Partido também aciona o Tribunal de Contas da União

Além do pedido ao TSE, o Novo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União para solicitar a análise dos efeitos fiscais das medidas adotadas em 2026.

A iniciativa pretende verificar se os programas e benefícios comprometeram o equilíbrio das contas públicas e se houve uso inadequado da estrutura estatal em favor da candidatura governista.

Na ação eleitoral, o partido solicita que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa. Ao final, pede o reconhecimento do alegado abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Até a publicação da reportagem do Poder360, a campanha de Lula havia sido procurada para se manifestar, mas não havia respondido. A ausência de resposta naquele momento não equivale a reconhecimento das acusações. <Cite refs={[“turn388043search0″,”turn388043search1”]}/>

Crítica política: benefícios públicos exigem transparência e fiscalização

A controvérsia coloca em discussão um princípio fundamental: políticas públicas devem atender ao interesse da população, e não funcionar como instrumento de favorecimento eleitoral.

É legítimo questionar a concentração de anúncios, reajustes e programas econômicos durante uma campanha. Também é legítimo exigir explicações sobre custos, fontes de financiamento e critérios para a escolha das datas de implementação.

Ao mesmo tempo, a análise deve respeitar os fatos. O pedido do Novo representa uma acusação formal que será examinada pela Justiça, não uma condenação já estabelecida. A responsabilidade jurídica dependerá de provas que demonstrem se houve violação da legislação eleitoral.

O debate também exige coerência: as mesmas regras devem ser aplicadas a qualquer governo, independentemente de partido ou candidato. A concessão de benefícios sociais não pode ser automaticamente tratada como compra de votos, mas tampouco deve ficar imune à fiscalização quando há suspeitas fundamentadas sobre sua utilização eleitoral.

Conclusão: TSE terá de examinar as acusações e as provas

O pedido de cassação apresentado pelo Novo amplia a disputa jurídica e política da eleição de 2026. A ação reúne 35 medidas econômicas e de apelo popular, questiona o momento de adoção de 12 delas durante a campanha e levanta dúvidas sobre o financiamento de programas e o uso de créditos extraordinários.

Agora, caberá às autoridades competentes analisar a documentação, ouvir os envolvidos e verificar se as medidas ultrapassaram os limites legais.

A população tem o direito de exigir transparência sobre o uso do dinheiro público, responsabilidade fiscal e igualdade de condições entre os candidatos. Mas a conclusão sobre eventual abuso eleitoral precisa ser fundamentada em provas e em uma decisão judicial.

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