Câmara de SP aprova regras rigorosas para mototáxis e limita circulação no centro

Projeto exige placa vermelha, cursos obrigatórios e proíbe serviço em áreas críticas da cidade

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (8), em segundo turno, um projeto de lei que regula o transporte de passageiros por motocicletas na capital. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta estabelece exigências rigorosas para condutores e empresas: os motociclistas precisam passar por cursos especializados, ter mais de 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos e estar cadastrados na Prefeitura. Além disso, devem fornecer capacetes e coletes refletivos aos passageiros. As motocicletas terão que exibir placa vermelha, estar em bom estado, com potência entre 150 e 400 cilindradas, e contar com equipamentos de segurança específicos.

O projeto também impõe limites de circulação: mototáxis ficam proibidos no centro expandido, nas marginais, em faixas exclusivas de ônibus, durante tempestades intensas e em áreas com restrição máxima de caminhões. Empresas e condutores que descumprirem as regras podem ser multados ou ter seus cadastros suspensos.

A lei recebeu 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber e 99, criticou a medida, alegando que algumas exigências, como a placa vermelha, são excessivas e inconstitucionais, e que podem inviabilizar o serviço.

Apesar das críticas, os vereadores favoráveis defendem que a regulamentação visa garantir segurança e organização no trânsito, permitindo que o município legisle sobre a circulação de mototáxis dentro da cidade.

Enquanto isso, Uber e 99 afirmam que, independentemente da lei, pretendem iniciar operações em 11 de dezembro, seguindo regras próprias de segurança, treinamento dos condutores e monitoramento do serviço.