Câmara informa Eduardo Bolsonaro e Ramagem sobre cancelamento de passaportes diplomáticos
Medida foi comunicada após a cassação dos mandatos e segue regras previstas em decreto que regula documentos oficiais de viagem
A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente, na sexta-feira (19), os ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre o cancelamento de seus passaportes diplomáticos. A notificação ocorreu um dia depois de a Mesa Diretora publicar, no Diário Oficial, o ato que declarou a perda dos mandatos parlamentares.
Os comunicados foram enviados por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O documento informa que o cancelamento dos passaportes decorre automaticamente da vacância do cargo, conforme previsto na legislação vigente. Embora o passaporte diplomático seja emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, cabe à Câmara comunicar a perda do direito após o fim do mandato.
O passaporte diplomático é concedido a autoridades e agentes públicos em funções específicas, como presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, governadores, diplomatas e membros do Congresso Nacional. Com a cassação, os ex-parlamentares deixam de atender aos critérios legais para manter o documento.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro divulgou o ofício recebido, no qual a Câmara informa que o cancelamento atende ao que estabelece o Decreto nº 5.978, de 2006, que regulamenta os documentos de viagem oficiais. O texto também solicita a devolução do passaporte para que o Itamaraty adote as providências necessárias, ressaltando que o documento já se encontra cancelado.
Ao comentar o caso, o segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado Lula da Fonte (PP-PI), afirmou que a Câmara apenas cumpriu o que determina o decreto. Segundo ele, a Casa não tem competência para apreender passaportes, atribuição que cabe ao Ministério das Relações Exteriores. “A comunicação é uma consequência direta da perda do mandato, sem qualquer decisão extraordinária”, declarou.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, criticou a medida em uma rede social, alegando que o objetivo seria dificultar sua permanência no exterior. A assessoria de Alexandre Ramagem não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Eduardo teve o mandato cassado em razão do número de faltas. Já Ramagem perdeu o cargo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele se encontra fora do país.
