Caso Master: Fachin sai em defesa de Toffoli e afirma que STF não cede a pressões
Presidente da Corte diz que atuação do relator é regular, critica ataques ao Supremo e alerta contra tentativas de desmoralização institucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota pública em defesa do ministro Dias Toffoli, que está no centro das controvérsias envolvendo a condução do inquérito do Banco Master. Segundo Fachin, o colega tem atuado dentro dos limites legais e exerce uma “supervisão judicial regular” no caso.
A manifestação ocorre em meio ao desgaste da imagem do Supremo, arrastado para a crise pelas decisões de Toffoli e pelos questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo investigados. Ainda assim, Fachin avaliou que parte das críticas ultrapassou o campo legítimo do debate público e passou a ter como objetivo enfraquecer a instituição.
Na nota, o presidente do STF afirmou que o Tribunal cumpre seu papel constitucional ao garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. Para ele, é exatamente isso que vem sendo feito pelo relator do caso Master.
Fachin também foi enfático ao reagir ao que classificou como tentativas de intimidação. Segundo o ministro, embora todos estejam sujeitos à lei — inclusive o próprio Supremo — a Corte não se curva a ameaças políticas, corporativas ou midiáticas. Ele ressaltou que a crítica é legítima, mas alertou que ataques sistemáticos às instituições corroem o Estado de Direito.
Sem citar nomes diretamente, o texto também alcança decisões tomadas durante o recesso judicial, quando o ministro Alexandre de Moraes atuou como presidente em exercício. Fachin explicou que medidas adotadas nesse período seguem o regimento interno e, quando necessário, serão posteriormente analisadas pelo colegiado. “A colegialidade é método”, destacou.
O presidente do STF aproveitou ainda para reforçar a importância do papel do Banco Central, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o BC deve atuar com autonomia técnica na proteção do sistema financeiro, enquanto a PF é essencial na apuração de eventuais crimes. Já à PGR cabe conduzir a persecução penal e fiscalizar a legalidade das investigações.
No caso específico de Toffoli, a PGR recebeu pedidos para afastá-lo da relatoria, mas arquivou ao menos uma das representações sob o argumento de que não havia providências a adotar. Mais cedo, o decano do STF, Gilmar Mendes, também saiu em defesa da decisão, afirmando que ela demonstra o funcionamento regular das instituições.
Ao final da nota, Fachin afirmou que transparência, ética e credibilidade são pilares indispensáveis da democracia e que todas as instituições podem — e devem — ser aprimoradas, mas jamais destruídas.
