Caso Master: TCU vira peça-chave na estratégia da defesa de Vorcaro
Mesmo sem anular a liquidação, processo pode ajudar empresário a proteger patrimônio e buscar compensações
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de avançar com uma apuração sobre a atuação do Banco Central no caso do Banco Master abriu uma nova frente que pode ser explorada pela defesa de Daniel Vorcaro. Ainda que a liquidação da instituição não seja revertida, o movimento do tribunal cria margem para estratégias jurídicas que podem favorecer o banqueiro, resguardar seus bens e até embasar pedidos de indenização no futuro.
Segundo a defesa de Vorcaro, o foco não é derrubar a liquidação decretada pelo Banco Central, mas encontrar caminhos alternativos que levem a um desfecho mais organizado para credores e investidores institucionais. A ideia, dizem os advogados, é buscar soluções que minimizem prejuízos e preservem direitos.
Inicialmente, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, chegou a determinar uma inspeção urgente no Banco Central. Depois, recuou e levou a decisão para o plenário. O presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, tratou de esfriar o clima ao afirmar publicamente que o TCU não tem competência para anular a liquidação do banco.
Na segunda-feira (12), Jhonatan e Vital se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O discurso mudou de tom: em vez de uma inspeção ampla, ficou definida uma diligência técnica mais rápida, conduzida por servidores do TCU, com o argumento de reforçar a segurança jurídica do processo. A previsão é que essa análise dure menos de um mês.
Mesmo assim, técnicos ouvidos nos bastidores avaliam que qualquer apontamento feito pelo TCU pode virar munição para a defesa de Vorcaro. O processo já foi usado pelo banqueiro, inclusive, em uma tentativa de barrar o reconhecimento da liquidação do Master nos Estados Unidos. A estratégia não deu certo: a Justiça americana validou a decisão brasileira e bloqueou os ativos do banco no país.
Agora, a leitura é que eventuais questionamentos levantados pelo TCU possam ser levados ao Supremo Tribunal Federal, onde corre um processo sigiloso sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Ainda que a liquidação seja mantida, a defesa poderia usar o material para tentar evitar a prisão de Vorcaro, impedir a venda de bens para pagar credores ou até sustentar um pedido de indenização contra a União.
Dentro do Banco Central, o temor é repetir histórias do passado, como a do Banco Ipiranga, liquidado nos anos 1970. Décadas depois, advogados ainda brigam na Justiça por uma indenização bilionária, alegando que o banco poderia ter sido salvo com a venda de ativos.
Especialistas também questionam o papel do TCU no caso, lembrando que decisões envolvendo o poder de polícia do Banco Central, como liquidações, não deveriam ter o mérito revisado pela Corte de Contas. Ainda assim, o discurso oficial é de cooperação institucional.
Para o TCU, a diligência serve como uma espécie de “selo de qualidade” ao processo do BC. Para a defesa de Vorcaro, o movimento pode abrir brechas importantes. No meio disso tudo, credores e investidores seguem aguardando qual será, afinal, o formato final do desfecho — e quem vai sair menos machucado dessa conta.
