Projeto quer expulsar da OAB advogado que atuar para facções criminosa
Proposta em debate na Câmara altera Estatuto da Advocacia e acelera punição para profissionais envolvidos com crime organizado
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que endurece as regras contra advogados que colaborarem com organizações criminosas ou grupos terroristas. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê a exclusão do profissional dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) caso fique comprovado auxílio a esse tipo de grupo.
O texto modifica o Estatuto da Advocacia e deixa claro que a infração disciplinar pode ocorrer mesmo que o advogado não utilize formalmente suas prerrogativas profissionais para ajudar a organização criminosa. Ou seja, o simples envolvimento já seria suficiente para caracterizar falta grave.
Expulsão imediata em caso de condenação
Um dos pontos mais rígidos do projeto estabelece a expulsão automática do advogado quando houver condenação criminal definitiva (transitada em julgado) ou decisão proferida por órgão colegiado. Nesses casos, o presidente da OAB poderá determinar a exclusão diretamente, sem necessidade de abrir processo disciplinar interno.
Atualmente, o Estatuto exige votação favorável de dois terços dos conselheiros para aplicar a penalidade máxima. A proposta reduz essa exigência: quando não houver condenação definitiva, bastará a maioria absoluta do conselho seccional competente para decidir pela exclusão.
Além disso, o projeto determina que esses processos tenham tramitação prioritária dentro da OAB, evitando que fiquem parados por longos períodos.
Combate à infiltração do crime organizado
Ao justificar a proposta, Kim Kataguiri afirma que o avanço das facções criminosas no Brasil tem se tornado cada vez mais sofisticado, inclusive com tentativas de infiltração em setores estratégicos do Estado e do sistema de Justiça.
Segundo o deputado, a mudança é necessária para fortalecer a defesa da ética profissional e proteger a sociedade de práticas que comprometam a credibilidade da advocacia.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O debate promete mobilizar tanto parlamentares quanto representantes da advocacia, já que envolve o equilíbrio entre punição rigorosa e garantias institucionais da profissão.
