Comissão aprova LDO de 2026 e fixa prazo para liberar 65% das emendas parlamentares

Relator diz que antecipação dos pagamentos dá previsibilidade para gestores e organiza a execução orçamentária do próximo ano

A Comissão Mista de Orçamento deu sinal verde, nesta quarta-feira (3), para a versão final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional em sessão conjunta. Entre os pontos centrais aprovados está a exigência de que o governo federal pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre de 2026, segundo informou a Agência Câmara.

O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que fixar esse prazo é um passo relevante para garantir previsibilidade tanto para parlamentares quanto para administradores públicos.
“Quando falamos em 65%, estamos garantindo que boa parte dessas emendas será paga até julho. Isso dá condições reais de planejamento para quem está na ponta”, afirmou o deputado.

Regras valem para emendas individuais, coletivas e ‘emendas Pix’

A determinação abrange diferentes modalidades: emendas individuais, emendas de bancadas e recursos direcionados para fundos de saúde e assistência social.
Também se aplicam às chamadas transferências especiais, mais conhecidas como emendas Pix, por cair diretamente nas contas das prefeituras sem necessidade de convênio.

Meta fiscal: superávit previsto, mas com margem de manobra

O texto aprovado pela Comissão projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, algo próximo de 0,25% do PIB. No entanto, o governo terá alguma flexibilidade: poderá usar o limite inferior da meta na hora de definir possíveis cortes de gastos, já que ela pode oscilar 0,25% para cima ou para baixo.

Essa abertura funciona como um colchão para acomodar mudanças de cenário econômico ao longo do ano que vem.