Condenado por vandalismo no 8 de Janeiro é solto sem tornozeleira por “falta de equipamento”
Mecânico que destruiu relógio histórico do Planalto deixa presídio após 2 anos; Justiça libera sem monitoramento, apesar de haver milhares de tornozeleiras disponíveis em MG
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que ganhou notoriedade ao quebrar o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, deixou a prisão após cumprir dois anos e cinco meses. Condenado a 17 anos de reclusão pelo STF, ele foi beneficiado com progressão de pena para o regime semiaberto graças ao bom comportamento na cadeia.
A liberação foi autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado decidiu que o réu não usaria tornozeleira eletrônica devido à suposta indisponibilidade do equipamento no estado. Segundo o juiz, não seria justo penalizar o sentenciado por falhas do sistema prisional. “O reeducando não pode ser prejudicado pela morosidade do Estado”, escreveu.
Contudo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contestou essa justificativa. Em nota oficial, informou que o estado tem mais de 4 mil tornozeleiras disponíveis para uso e destacou que, no caso específico de Antônio Cláudio, a soltura sem monitoramento foi permitida porque ele não possuía endereço fixo em Uberlândia no momento da decisão. Ele agora tem 60 dias para apresentar comprovante de residência e se apresentar para instalação do equipamento, que já estaria agendada.
Durante o processo no Supremo, Antônio Cláudio confessou a destruição do patrimônio e alegou ter agido impulsionado pela atuação das forças de segurança na ocasião. O réu era conhecido por participar de acampamentos pró-intervenção militar após a vitória eleitoral de Lula. Após o 8 de janeiro, ele fugiu para Uberlândia, onde foi capturado 16 dias depois com ajuda de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pela Polícia Federal.
Além da pena de prisão, o mecânico foi condenado a pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os atos de vandalismo em Brasília naquele dia causaram prejuízos superiores a R$ 26 milhões.
Enquanto o país ainda tenta se recuperar dos impactos daquele ataque à democracia, a saída do preso sem monitoramento reforça a sensação de impunidade e escancara as falhas — ou contradições — de um sistema que, em teoria, deveria garantir justiça e segurança.
