Congresso derruba veto de Lula e retoma exame toxicológico para nova CNH
Medida volta a valer para candidatos às categorias A e B, ampliando exigência já existente para motoristas profissionais; decisão é comemorada por especialistas em segurança viária.
O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendia a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem tira a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (carros de passeio).
A decisão acontece poucos dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da CNH, que eliminou a obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais em autoescolas, oferecendo cursos digitais e maior flexibilidade nas aulas práticas.
O governo havia argumentado que estender o exame toxicológico para essas categorias aumentaria os custos para os candidatos e poderia incentivar pessoas a dirigir sem habilitação – estimativas indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem CNH. Segundo o Planalto, “a inclusão do exame para todas as categorias poderia comprometer a segurança viária ao elevar os custos e desestimular a regularização dos condutores”.
Apesar disso, parte do Legislativo considerou que o argumento ficou desatualizado. Com a nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é possível obter a CNH sem aulas obrigatórias, reduzindo custos e burocracia, mas mantendo medidas de segurança importantes, como o exame toxicológico.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão, chamando-a de “avanço decisivo para a segurança viária”. A entidade destaca que, desde que o exame passou a ser obrigatório para motoristas profissionais em 2016, evitou-se uma perda estimada em R$ 74 bilhões com acidentes e permitiu que mais de 28 mil condutores reprovados retornassem à atividade após tratamento. Além disso, pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 apontou que 83% da população apoia a exigência para novos condutores.
Com a nova resolução, candidatos às categorias A e B poderão iniciar o processo online, contar com instrutores credenciados pelos Detrans e ter aulas práticas mais flexíveis, tornando o acesso à habilitação mais barato e menos burocrático. Segundo o governo, a mudança pode reduzir em até 80% os custos totais para obter a CNH.
