Conselheiro da OAB pede posicionamento da entidade contra ato de Moraes
Pedido de desagravo é feito em defesa do advogado de Filipe Martins, contestando destituição determinada pelo ministro do STF
Marcelo Tostes, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou nesta segunda-feira (20/10) um pedido formal para que a entidade se manifeste contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O desagravo foi solicitado em favor de Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que foi destituído por Moraes durante o processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Durante a sessão do Conselho Federal da OAB, Tostes afirmou que o pedido não se trata apenas de defender Chiquini, mas de proteger todos os advogados que atuaram no caso: “Estou protocolando este desagravo público em favor de Jeffrey Chiquini, não apenas por ter sido indevidamente afastado, mas também por representar todos os advogados envolvidos naquele processo sobre o chamado golpe de 8 de janeiro”, declarou.
O documento da representação aponta que a ação de Moraes configura “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente ao direito à inviolabilidade do exercício da profissão”. Segundo o texto, quando um magistrado, especialmente um integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado sem base legal, cria-se um precedente perigoso de autoritarismo, que fragiliza toda a classe.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, terá 15 dias para decidir se publica o desagravo.
Chiquini havia sido afastado por Moraes após questionar a inclusão, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de elementos supostamente relevantes no processo depois da instrução da ação penal. O advogado solicitou prazo adicional para elaborar a defesa, e Moraes chegou a determinar a destituição. No entanto, a decisão foi suspensa após recurso apresentado pelo advogado.
