Cristiano Zanin será relator de nova ação do PSD no STF que tenta garantir segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas no Rio de Janeiro
Partido questiona a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho e pede que a disputa pelo governo fluminense tenha uma segunda etapa. Com a recontagem, Douglas Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma nova ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) para tentar garantir a realização do segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O processo foi encaminhado ao magistrado na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já analisou outro caso relacionado ao mesmo assunto.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do PSD, partido de Eduardo Paes, que disputou o governo fluminense contra Douglas Ruas (PL). A legenda quer suspender os efeitos da recontagem dos votos determinada pela Justiça Eleitoral e restabelecer a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
A controvérsia surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno. Com a retirada desses votos da base de cálculo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a totalização e declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno.
PSD contesta a retirada dos votos de Garotinho
O principal argumento do PSD é que os votos recebidos por Anthony Garotinho deveriam ser considerados na definição da necessidade de segundo turno, uma vez que ele participou da eleição e seu nome apareceu nas urnas eletrônicas.
Na ação, o partido sustenta que a anulação dos votos de um candidato não deveria alterar a base de cálculo utilizada para determinar se outro candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
A legenda afirma que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral prejudica os eleitores que votaram em Garotinho e acaba beneficiando outro candidato ao modificar o percentual de votos válidos depois da votação.
“A nulidade, que deveria ser sanção ao candidato, converte-se em sanção para o eleitor e em vantagem para um terceiro”, argumenta o PSD na petição.
O partido pede uma decisão urgente para suspender a retotalização e permitir que Eduardo Paes e Douglas Ruas disputem o segundo turno. Caso a votação não possa ocorrer na data inicialmente prevista, a legenda solicita que seja definida outra data antes da diplomação ou da posse.
A tese apresentada pelo PSD, entretanto, ainda precisa ser analisada pelo Supremo. O protocolo da ação não significa que o pedido tenha sido aceito ou que a realização de um segundo turno esteja garantida.
Recontagem alterou o resultado da eleição
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos considerados na apuração inicial. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a aproximadamente 3,17%.
Como nenhum candidato havia alcançado mais da metade dos votos válidos, o resultado inicial indicava a necessidade de um segundo turno.
A situação mudou depois que o TSE confirmou, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e determinou a anulação de seus votos. Em 10 de outubro, o TRE-RJ realizou a retotalização.
Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes passou a registrar 44,16%.
O novo percentual de Ruas foi suficiente para que ele fosse declarado eleito no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação.
É justamente esse efeito da retotalização que o PSD pretende contestar no STF. A legenda argumenta que a decisão judicial sobre o registro de Garotinho não deveria mudar a interpretação da vontade expressa pelos eleitores no dia da eleição.
Zanin já havia rejeitado pedido anterior
Cristiano Zanin já havia analisado uma solicitação relacionada à mesma disputa. Na semana anterior, o ministro rejeitou um pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE.
Naquela ocasião, Zanin não decidiu definitivamente se a anulação dos votos de Garotinho estava correta. O ministro entendeu que ainda havia etapas processuais a serem cumpridas na própria Justiça Eleitoral antes que o Supremo pudesse examinar a questão.
A nova ação foi encaminhada a Zanin por prevenção justamente porque ele já havia atuado em um processo relacionado ao caso.
O PSD, desta vez, apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), registrada sob o número 1362. O partido busca uma decisão que suspenda os efeitos da retotalização e restabeleça a possibilidade de segundo turno.
A distribuição do processo ao mesmo ministro não representa antecipação do resultado. Zanin poderá examinar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido de urgência, observando os requisitos processuais aplicáveis.
Partido pede decisão antes do segundo turno
A urgência do pedido está relacionada ao calendário eleitoral. A data inicialmente prevista para o segundo turno é 25 de outubro, a mesma em que ocorrerá a segunda etapa da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Por isso, o PSD pretende que o Supremo analise a questão a tempo de permitir a realização da votação, caso o pedido seja acolhido.
O partido argumenta que a definição sobre a necessidade de segundo turno deve levar em consideração a escolha manifestada pelos eleitores e não apenas os efeitos posteriores de uma decisão sobre o registro de candidatura.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de Garotinho em razão do indeferimento de seu registro. A controvérsia jurídica está relacionada à forma como esses votos devem ser considerados para o cálculo da maioria absoluta necessária à eleição em primeiro turno.
A análise exige interpretar as regras eleitorais aplicáveis à situação e os efeitos da anulação de votos de candidato cujo registro foi indeferido.
Eduardo Paes reconheceu a derrota, mas o partido recorreu
Após a retotalização, Eduardo Paes reconheceu publicamente que havia perdido a disputa, embora tenha manifestado discordância em relação ao resultado definido pela Justiça Eleitoral.
O reconhecimento político da derrota não impediu que o PSD continuasse a contestar juridicamente a decisão. A nova ação representa uma tentativa do partido de obter uma decisão judicial que permita reabrir a disputa em segundo turno.
A situação demonstra a diferença entre reconhecer o resultado proclamado pelas autoridades eleitorais e continuar questionando judicialmente os critérios utilizados para chegar a esse resultado.
Até que haja uma nova decisão judicial, Douglas Ruas permanece declarado eleito no primeiro turno após a retotalização realizada pelo TRE-RJ. A apresentação da ação do PSD, por si só, não suspende automaticamente esse resultado.
O que está em discussão no Supremo
O caso coloca em debate a relação entre a validade dos votos, a situação jurídica dos candidatos e o cálculo utilizado para determinar a necessidade de segundo turno.
Para o PSD, os votos de Garotinho devem continuar sendo considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta. Para a Justiça Eleitoral, após o indeferimento do registro e a anulação da votação recebida por Garotinho, foi necessário recalcular os votos válidos, o que elevou o percentual de Douglas Ruas acima de 50%.
A decisão que vier a ser tomada pelo Supremo poderá definir se a retotalização deve ser mantida ou se existem fundamentos jurídicos para suspender seus efeitos e restabelecer a segunda etapa da eleição.
Até o momento da publicação das reportagens citadas, não havia decisão da nova ação determinando a realização do segundo turno. O processo estava sob a relatoria de Cristiano Zanin, que deverá examinar os pedidos e os fundamentos apresentados pelo PSD.
