Delegados da PF pedem impedimento de Paulo Gonet e ampliam crise entre PGR, STF e Polícia Federal
Associação dos Delegados afirma que o procurador-geral está citado no relatório do caso Banco Master e, por isso, não deveria conduzir a apuração; Gonet já havia pedido a anulação do documento e agora enfrenta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
A disputa institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo neste fim de semana. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou um pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em qualquer procedimento relacionado ao relatório da PF que cita seu próprio nome e o do ministro Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master.
A manifestação dos delegados representa uma escalada da crise porque coloca em dúvida a imparcialidade do chefe do Ministério Público Federal justamente em um caso em que ele aparece mencionado em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a ADPF, a atuação de Gonet violaria o princípio da imparcialidade previsto no Código de Processo Penal, já que o procurador figura entre as autoridades citadas no material que passou a ser investigado.
Como a crise começou
O centro da controvérsia é um relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, relator de parte das investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento analisou mensagens, áudios e arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro e apontou conversas envolvendo diversas autoridades, entre elas Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Após a divulgação do relatório, Gonet reagiu imediatamente.
O procurador-geral pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação integral do documento, argumentando que Mendonça teria extrapolado suas competências ao determinar a produção do relatório sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Essa reação abriu uma nova frente de conflito.
Para os delegados, tornou-se incompatível que Gonet investigue a legalidade de um relatório que contém referências ao próprio procurador.
O que os delegados pedem
Em nota oficial, a ADPF fez três pedidos principais:
- que Paulo Gonet se declare impedido nos procedimentos em que seu nome aparece citado;
- que ele deixe de atuar tanto como titular da ação penal quanto no controle externo da atividade policial nesse caso;
- que seja arquivado o procedimento instaurado pela própria PGR para apurar a conduta dos delegados responsáveis pelo relatório.
A entidade afirma representar mais de 2.300 delegados federais e sustenta que os policiais apenas cumpriram uma ordem judicial expedida por André Mendonça.
Segundo a associação, abrir uma investigação contra os delegados teria um efeito intimidatório sobre futuras apurações envolvendo autoridades de alto escalão.
Por que Paulo Gonet aparece no relatório?
O relatório da Polícia Federal reúne conversas atribuídas a Daniel Vorcaro.
Entre elas estão mensagens que indicariam aproximação entre o banqueiro e Paulo Gonet, incluindo tratativas relacionadas a um seminário jurídico em Londres patrocinado pelo grupo Master. Também surgem referências ao interesse de familiares e interlocutores ligados ao procurador em participar do evento.
Essas mensagens não constituem, por si só, prova de crime.
Elas representam elementos investigativos que ainda dependem de verificação, contextualização e eventual confirmação por outras provas.
Mesmo assim, a simples presença do nome de Gonet no material é o fundamento utilizado pelos delegados para defender seu impedimento.
Os principais personagens da disputa
Paulo Gonet PGR
É o chefe do Ministério Público Federal. Pediu a anulação do relatório da PF e agora é alvo do pedido de impedimento formulado pela ADPF.
Alexandre de Moraes STF
Utilizou elementos do relatório para formular acusações contra André Mendonça e também aparece citado em mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
André Mendonça Relator
Determinou a elaboração do relatório policial e tornou públicas partes das conversas extraídas do celular de Vorcaro, desencadeando a crise institucional.
Andrei Rodrigues PF
Dirige a Polícia Federal e também aparece mencionado em mensagens atribuídas a Vorcaro, embora não seja alvo do pedido formal de impedimento apresentado pela ADPF.
Edson Fachin Presidência
Recebeu o pedido de Gonet para anular o relatório e conduz a tentativa de reorganizar a tramitação da crise dentro do Supremo.
O argumento da ADPF
A associação dos delegados sustenta que não existe hierarquia funcional entre a Polícia Federal e o Ministério Público que permita ao procurador-geral investigar policiais quando ele próprio aparece citado nos fatos.
Para a entidade, o controle externo da atividade policial deve ser exercido com independência e sem conflito de interesses. Por isso, defende que outro membro do Ministério Público conduza qualquer investigação relacionada ao relatório
Os delegados também afirmam que trabalharam dentro dos limites fixados por decisão judicial e que não poderiam recusar uma determinação expedida pelo relator do processo.
A posição de Paulo Gonet
Até o momento, Gonet não anunciou que aceitará o pedido de impedimento.
Sua posição pública permanece a mesma: o relatório deveria ser anulado por considerar que sua produção ocorreu de forma irregular e extrapolou os limites da competência de André Mendonça.
Em outras palavras, a Procuradoria não discute apenas o conteúdo do documento.
Ela questiona a própria legalidade de sua origem.
Crítica institucional: quem fiscaliza o fiscal?
A crise revela um problema delicado para o sistema de Justiça brasileiro.
O procurador-geral da República exerce justamente a função de fiscal da lei. Quando seu nome aparece em um procedimento que ele próprio passa a supervisionar, surge uma dúvida legítima sobre a aparência de imparcialidade.
Isso não significa que Paulo Gonet tenha cometido qualquer irregularidade. Também não significa que deva ser automaticamente afastado. Significa que existe um questionamento institucional relevante que precisa ser respondido de maneira transparente.
Em democracias sólidas, não basta que uma autoridade seja imparcial; é importante que sua atuação também pareça imparcial aos olhos da sociedade.
O mesmo princípio vale para ministros do STF, delegados da Polícia Federal, procuradores e qualquer agente público envolvido em investigações de grande repercussão.
O que acontece agora
A decisão sobre o futuro da apuração deverá passar pelo Supremo e pela própria Procuradoria-Geral da República.
Enquanto isso, três frentes seguem abertas:
- o pedido de anulação do relatório apresentado por Paulo Gonet;
- o pedido de impedimento formulado pela Associação dos Delegados;
- a análise institucional conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre os desdobramentos da crise entre Moraes e Mendonça.
Independentemente do desfecho, o episódio reforça uma cobrança central: investigações envolvendo as mais altas autoridades da República precisam ser conduzidas com máxima transparência, respeito ao devido processo e ausência de conflitos de interesse. É essa confiança institucional que está em jogo.
