Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

Decisão de Flávio Dino provoca reação e reacende o debate sobre liberdade de expressão, fake news e os limites da Justiça Eleitoral durante a campanha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações relacionadas a uma informação falsa envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

O caso começou após circular nas redes sociais a alegação de que Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral. Mendonça determinou a remoção de conteúdos que reproduzissem essa narrativa, entendendo, em análise preliminar, que se tratava de informação sem respaldo nos fatos e potencialmente capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.

Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família, argumento posteriormente utilizado pela defesa de Tabet perante o STF.

Dino derruba a decisão de Mendonça

Ao analisar o caso, Dino considerou que não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da postagem para justificar uma medida tão severa contra a liberdade de expressão. O ministro afirmou que a decisão anterior poderia restringir tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa.

Dino determinou o restabelecimento da publicação e estendeu os efeitos da decisão a outras postagens retiradas com fundamento semelhante. A medida alcançou também conteúdos que haviam sido removidos em razão da mesma controvérsia.

A decisão provocou críticas justamente porque Mendonça havia adotado entendimento oposto poucos dias antes. Para o ministro do TSE, o contexto eleitoral e a repercussão da informação exigiam uma atuação mais firme para impedir que uma afirmação considerada falsa interferisse na escolha dos eleitores.

Mendonça havia destacado que a publicação ultrapassaria o campo da crítica política e poderia transmitir “fato objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”. A decisão também levou em consideração a grande repercussão do conteúdo nas redes sociais.

O ponto mais controverso

A controvérsia não está apenas na publicação de Tabet, mas na própria narrativa que circulou durante a campanha.

Flávio Bolsonaro negou que pretendesse retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Portanto, não é correto tratar como fato comprovado a afirmação de que o candidato tenha defendido essa medida.

O que Dino decidiu foi algo diferente: entendeu que a postagem específica analisada não apresentava elementos suficientes para justificar sua retirada das redes, especialmente porque não citava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Essa distinção é importante. Defender a liberdade de expressão de uma publicação não significa necessariamente considerar verdadeira a informação que deu origem à controvérsia.

Críticas à decisão de Dino

A decisão de Flávio Dino, entretanto, pode ser criticada politicamente por ampliar os efeitos de uma decisão individual justamente em um momento de forte disputa eleitoral.

O questionamento feito por críticos é simples: se a Justiça Eleitoral havia identificado uma narrativa falsa com potencial de atingir diretamente um candidato, até onde deve ir a liberdade de expressão quando uma publicação contribui para a propagação daquela narrativa?

É nesse ponto que o embate entre Dino e Mendonça ganha dimensão maior. De um lado, está a preocupação com a proteção da liberdade de expressão e da crítica política. Do outro, está a preocupação com a circulação de informações falsas capazes de influenciar o eleitorado.

Dino afirmou que não se poderia presumir que a expressão utilizada por Tabet necessariamente se referisse a Flávio Bolsonaro. Mendonça, por sua vez, avaliou o conjunto do contexto e entendeu que o conteúdo poderia interferir na livre formação da vontade do eleitor.

Caso vai ao plenário do STF

Nesta segunda-feira (28), Dino decidiu levar sua decisão para análise do Plenário do STF, depois de suspender a determinação de Mendonça. A medida permite que os demais ministros da Corte discutam a controvérsia e estabeleçam um posicionamento colegiado sobre o conflito entre liberdade de expressão e limites da propaganda eleitoral no caso.

O episódio expõe novamente uma questão delicada das eleições de 2026: qual deve ser o limite da Justiça para impedir a circulação de informações consideradas falsas sem transformar a intervenção judicial em restrição excessiva ao debate político?

A resposta agora poderá sair do plenário do STF.

Enquanto isso, permanece o fato de que Flávio Bolsonaro nega a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, Mendonça determinou a remoção de conteúdos que reproduzissem essa narrativa e Dino posteriormente derrubou essa ordem em relação às publicações abrangidas por sua decisão, defendendo a liberdade de expressão.