Dino e Fachin entram em choque no STF em julgamento sobre Alexandre de Moraes
Sessão que deveria discutir eventual investigação contra Moraes transformou-se em novo capítulo da crise interna do Supremo, com Flávio Dino questionando a condução de Fachin e colocando em debate a própria distribuição dos processos
O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas de sua atual crise institucional. O julgamento que deveria concentrar-se na possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes acabou expondo, diante das câmeras, divergências entre integrantes da própria Corte.
De um lado, Flávio Dino questionou frontalmente a maneira como o presidente do STF, Edson Fachin, passou a conduzir processos relacionados ao caso Banco Master e às acusações envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
De outro, Fachin rebateu a interpretação de Dino e afirmou que não havia simplesmente retirado um processo da relatoria de André Mendonça, mas recebido os autos que lhe foram encaminhados pelo próprio relator.
O resultado foi uma sessão marcada por interrupções, questões regimentais, discordâncias jurídicas e um ambiente que expôs publicamente as divisões existentes entre os ministros.
O conflito que foi parar no plenário
A discussão começou a ganhar força quando Dino apresentou uma questão de ordem relacionada à condução dos processos.
O ministro contestou a decisão de Fachin de assumir a condução do caso que estava sob responsabilidade de André Mendonça e argumentou que o presidente do Supremo não poderia simplesmente retirar processos da relatoria de outro ministro sem uma redistribuição formal.
Na avaliação de Dino, a questão não seria apenas administrativa.
Ela envolveria princípios fundamentais do processo judicial, como a distribuição dos processos e o princípio do juiz natural.
O ministro defendeu que os procedimentos deveriam ser redistribuídos de acordo com as regras regimentais.
Fachin, entretanto, apresentou uma versão diferente.
Segundo o presidente do STF, ele não teria “avocado” espontaneamente o processo. Os autos teriam sido encaminhados à Presidência pelo próprio relator original.
A divergência, portanto, deixou de ser uma discussão meramente técnica e passou a representar um confronto sobre quem possui competência para conduzir uma investigação que envolve integrantes da própria Suprema Corte.
Dino desafia a condução de Fachin
A postura de Flávio Dino chamou atenção porque o ministro não fez apenas uma observação lateral.
Ele colocou formalmente em dúvida o procedimento adotado pela Presidência do STF.
Para Dino, não haveria previsão constitucional, legal ou regimental que autorizasse o presidente da Corte a retirar processos já distribuídos e concentrá-los na Presidência.
Sua defesa é de que os processos sejam redistribuídos e analisados segundo as regras ordinárias.
A crítica ganhou ainda mais peso porque o próprio Fachin está diretamente envolvido na condução institucional do julgamento.
Dino chegou a encaminhar sua manifestação a Gilmar Mendes, decano do Supremo, para que fossem adotadas as providências que considerasse cabíveis.
Na prática, a discussão colocou o presidente do STF sob questionamento de outro ministro da própria Corte.
O episódio do aparte
A tensão aumentou durante uma intervenção relacionada ao funcionamento da sessão.
Fachin determinou que os ministros deveriam pedir a palavra à Presidência antes de falar.
A orientação ocorreu depois de Dino tentar intervir durante a manifestação de outro ministro.
Fachin citou o artigo 133 do Regimento Interno do STF, segundo o qual nenhum ministro deve falar sem autorização do presidente e não pode interromper aquele que está com a palavra, salvo nas hipóteses regimentais de aparte.
Dino, porém, sustentou que a tradição do Supremo é que o aparte seja solicitado ao ministro que está falando.
A divergência chegou a provocar intervenção de Gilmar Mendes, que apoiou a interpretação apresentada por Dino sobre a prática tradicional dos apartes.
Pode parecer um detalhe de procedimento.
Mas, em uma sessão na qual o próprio STF discute quem pode conduzir determinados processos, até mesmo o direito de falar e interromper passou a simbolizar a disputa institucional.
A questão mais delicada: quem conduz o processo?
Por trás do embate regimental existe uma pergunta muito maior:
quem deve controlar a investigação quando o próprio alvo da discussão é um ministro do Supremo?
Esse é um dos pontos que tornam o episódio politicamente e institucionalmente sensível.
O caso envolve Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro, Banco Master e documentos produzidos no âmbito de investigações da Polícia Federal.
Moraes é alvo de questionamentos relacionados a contatos com Vorcaro e à eventual necessidade de investigação.
Moraes nega irregularidades.
A possibilidade de investigação não significa, por si só, que o ministro tenha cometido crime.
Mas a própria existência da discussão dentro do STF demonstra a dimensão da crise.
Moraes também confrontou Mendonça
A tensão não ficou restrita a Dino e Fachin.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes e André Mendonça também protagonizaram um duro confronto.
Moraes defendeu novamente que o processo relacionado a sua situação deveria ser analisado em conjunto com o procedimento envolvendo a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master.
Em determinado momento, Moraes questionou:
“Quem tem medo da Polícia Federal?”
Mendonça respondeu que não se tratava de medo.
A troca ficou ainda mais contundente quando Moraes fez acusações sobre a atuação de Mendonça e afirmou que ele estaria ligado a um grupo político que teria tentado dar um golpe no país.
Mendonça rebateu imediatamente:
“Isso é mentira.”
O episódio transformou uma sessão judicial em uma demonstração pública de profunda divergência entre ministros da mais alta Corte do país.
O Supremo diante do espelho
O que aconteceu nesta sessão merece atenção não apenas pelo conteúdo jurídico.
O STF passou a discutir seus próprios procedimentos enquanto analisa uma possível investigação contra um de seus integrantes.
Isso cria uma situação institucional extremamente delicada.
A sociedade espera que qualquer investigação seja conduzida com independência, transparência, respeito ao devido processo legal e ausência de privilégios corporativos.
Ao mesmo tempo, os ministros precisam preservar as garantias necessárias para que acusações contra integrantes da Corte não sejam utilizadas como instrumentos políticos.
O equilíbrio é difícil.
E justamente por isso a transparência se torna ainda mais importante.
A crítica à concentração de poder
A contestação apresentada por Dino coloca em evidência uma questão que deveria interessar a qualquer defensor do Estado de Direito:
nenhuma autoridade deveria estar acima das regras que ela própria aplica.
Se a distribuição processual possui regras, elas precisam ser observadas.
Se existe uma excepcionalidade que permita à Presidência assumir determinado procedimento, essa excepcionalidade precisa estar claramente fundamentada.
E se os processos precisam ser reunidos por conexão, essa decisão também precisa ser explicada de maneira transparente.
Não basta dizer que tudo está dentro das regras.
É preciso demonstrar.
Essa é uma das principais lições deixadas pelo episódio.
Não é uma disputa pessoal
Embora o confronto tenha adquirido características pessoais em alguns momentos, a questão não deveria ser reduzida a uma briga entre ministros.
O problema é institucional.
Dino questiona a forma como Fachin assumiu a condução dos processos.
Fachin sustenta que recebeu os autos dentro dos procedimentos adotados.
Mendonça contesta acusações feitas por Moraes.
Moraes questiona a investigação e a atuação de seus críticos.
E o Supremo precisa decidir se haverá ou não investigação sobre os fatos envolvendo o ministro.
São questões diferentes, mas que acabaram se cruzando no mesmo julgamento.
O risco para a credibilidade do STF
A imagem pública do Supremo também entra em jogo.
Quando ministros discordam publicamente sobre a condução de processos, a sociedade pode interpretar o episódio de duas maneiras.
Para alguns, trata-se de uma demonstração saudável de independência interna, mostrando que ministros podem discordar até mesmo do presidente da Corte.
Para outros, a cena revela uma instituição mergulhada em conflitos internos e disputas de poder.
O problema é que a confiança pública não se constrói apenas com decisões juridicamente corretas.
Ela depende também da percepção de imparcialidade, previsibilidade e transparência.
O caso Moraes chegou a um ponto decisivo
O julgamento em andamento representa um momento importante.
A questão central é saber se os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação formal sobre Alexandre de Moraes.
Isso não significa afirmar que Moraes seja culpado.
Uma investigação existe justamente para esclarecer fatos.
Mas também seria inadequado tratar toda dúvida como uma perseguição política antes que os fatos sejam examinados.
O melhor caminho, em uma democracia, é permitir a apuração dentro das regras.
Se não houver irregularidade, a investigação poderá esclarecer isso.
Se houver elementos relevantes, eles deverão ser analisados pelas autoridades competentes.
O que não pode acontecer é a discussão ser encerrada simplesmente porque envolve um ministro do Supremo.
O STF precisa dar respostas ao país
A sessão desta terça-feira mostrou que a crise ultrapassou o confronto entre críticos externos e ministros do Supremo.
Agora, as próprias divergências internas da Corte estão expostas.
Flávio Dino questiona Edson Fachin.
André Mendonça rebate Alexandre de Moraes.
Moraes contesta a legitimidade de elementos utilizados contra ele.
Gilmar Mendes participa das discussões regimentais.
E o presidente do STF precisa conduzir um julgamento que envolve diretamente um dos integrantes da própria Corte.
É uma situação excepcional.
Por isso, a resposta precisa ser igualmente excepcional em matéria de transparência.
Crítica e repúdio ao espetáculo de acusações
É legítimo fazer uma crítica dura ao que aconteceu.
O Supremo Tribunal Federal não pode parecer um ambiente de disputa política permanente.
Ministros podem discordar — e devem discordar quando entendem que há uma questão jurídica relevante.
Mas acusações graves, especialmente aquelas relacionadas a supostas interferências, perseguições, manipulação de investigações ou atuação política, precisam ser acompanhadas de provas e esclarecimentos.
Não basta trocar acusações no plenário.
O cidadão brasileiro precisa saber o que aconteceu, quem fez o quê, com base em qual documento e sob qual fundamento jurídico.
A Corte que julga os conflitos da República também precisa estar disposta a prestar contas sobre seus próprios procedimentos.
A democracia não pode depender de versões
O episódio deixa uma mensagem clara.
Quando instituições entram em conflito, a sociedade não pode ser obrigada a escolher simplesmente em quem acreditar.
Precisa ter acesso aos fatos.
Precisa conhecer os documentos.
Precisa saber quais regras foram utilizadas.
E precisa ter a possibilidade de avaliar criticamente as decisões tomadas.
No caso envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e Banco Master, o debate está longe de terminar.
O que aconteceu nesta sessão apenas ampliou a crise.
E a pergunta que fica não é apenas se Moraes deve ou não ser investigado.
É também:
quem fiscaliza aqueles que têm o poder de investigar, julgar e decidir dentro do próprio Supremo?
Essa é uma pergunta incômoda.
Mas, em uma democracia, perguntas incômodas não devem ser silenciadas.
Devem ser respondidas.
Com documentos.
Com transparência.
Com respeito à Constituição.
E, acima de tudo, com regras iguais para todos.
