Dino puxa freio em decisão do Reino Unido e tenta blindar Moraes de sanções estrangeiras
Ministro do STF declara ineficaz medida da Justiça britânica e envia recado contra interferências externas, em meio à pressão dos EUA e à aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que a decisão da Justiça do Reino Unido contra o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) não tem efeito no Brasil. A medida britânica, de março deste ano, exigia que o Ibram desistisse de uma ação no STF que questiona contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.
Na prática, Dino reforçou que ordens judiciais estrangeiras só podem valer em território nacional se forem homologadas ou incluídas em tratados de cooperação internacional. Qualquer tentativa de impor restrições ao Brasil sem esse processo, segundo ele, “fere a soberania nacional e a ordem pública”.
O ministro foi além: estabeleceu que sua decisão tem caráter “vinculante” — ou seja, serve de barreira contra qualquer imposição unilateral de cortes ou governos estrangeiros que tentem se sobrepor à autoridade brasileira.
O pano de fundo dessa movimentação é o atual cenário de atrito com os Estados Unidos. Recentemente, o governo americano, sob Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, medida que permite congelar bens e bloquear contas no exterior de pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos. Dino não citou diretamente a lei, mas deixou claro o recado: o Brasil não aceitará sanções impostas de fora sem diálogo e sem respaldo legal interno.
Ele também alertou para riscos de bloqueios de ativos, operações financeiras e contratos no País, determinando que Banco Central, Febraban e entidades do sistema financeiro sejam informados da decisão.
No fundo, Dino busca blindar não só Moraes, mas todo o Judiciário, contra sanções externas que possam comprometer a estabilidade jurídica brasileira. O problema é que a atitude pode soar como uma sobreposição às atribuições de outros ministros, em especial Cristiano Zanin, que já analisa uma ação semelhante apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ).
Enquanto Zanin ainda trata o assunto com cautela, Dino preferiu bater o martelo de imediato, dando o que seus aliados chamam de “resposta óbvia”, mas que, em meio às tensões políticas e acusações de abuso de poder do STF, ganha contornos delicados.
