Dino retira sigilo e impõe restrições a Mário Frias em operação sobre Dark Horse
Ministro do STF determina que deputado não deixe o país nem mantenha contato com outros investigados; decisão reacende críticas sobre atuação do Supremo em casos envolvendo aliados de Bolsonaro
A operação que mira o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ganhou novos contornos nesta quinta-feira (10), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da decisão que autorizou medidas cautelares contra os investigados no caso envolvendo o filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão havia sido tomada em 3 de setembro, mas permanecia sob sigilo. Agora, com a publicidade do documento, vieram a público as restrições impostas aos investigados.
Entre elas estão a proibição de deixar o Brasil, o recolhimento dos passaportes e a proibição de contato entre os investigados. Ao todo, 27 pessoas estão submetidas às mesmas restrições.
A justificativa apresentada por Dino é a existência de risco de interferência na investigação, incluindo possível combinação de depoimentos, alinhamento de versões e ocultação ou destruição de provas.
É uma fundamentação que precisa ser levada a sério quando existem indícios concretos.
Mas justamente por se tratar de medidas que atingem diretamente direitos individuais, também precisa ser examinada com rigor.
O que a PF investiga
A investigação apura a possível utilização irregular de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, que também aparece ligada à produção de Dark Horse.
Segundo os investigadores, Mário Frias destinou cerca de R$ 1 milhão em emenda para um projeto de empreendedorismo em Pirassununga, no interior de São Paulo.
O problema apontado pela investigação é que o projeto não teria sido executado.
A suspeita é de que o dinheiro possa ter sido desviado de sua finalidade original e direcionado para atividades relacionadas à produção do filme.
Frias, além de deputado e ex-secretário especial da Cultura durante o governo Bolsonaro, é produtor-executivo e roteirista de Dark Horse.
A PF também investiga movimentações financeiras envolvendo a produtora Go Up Entertainment e outras entidades.
Entre as suspeitas estão crimes como peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude e organização criminosa.
Mas há uma diferença fundamental que não pode ser esquecida:
investigação não é condenação.
Mário Frias é investigado, não condenado.
Busca, apreensão e agora restrições
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a chamada Operação Make Up, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.
Frias foi um dos principais alvos.
Além das buscas, sete armas registradas em nome do deputado foram apreendidas. Segundo informações divulgadas, os armamentos estavam em endereço diferente daquele autorizado para sua guarda, situação que também deverá ser esclarecida durante a investigação.
Agora, com a retirada do sigilo da decisão de Dino, o público tomou conhecimento de outro capítulo:
Mário Frias não poderá deixar o país e não poderá manter contato com os demais investigados.
A questão que precisa ser feita: proporcionalidade
É justamente aqui que começa o debate jurídico e político.
O combate a possíveis desvios de recursos públicos é legítimo.
Se alguém utilizou dinheiro público de maneira irregular, deve responder perante a Justiça.
Mas medidas cautelares precisam ter fundamentação concreta e proporcionalidade.
A decisão de Dino sustenta que haveria risco de combinação de depoimentos, ocultação ou destruição de provas e interferência na produção probatória.
A pergunta que precisa ser respondida é:
quais elementos concretos demonstram que Mário Frias poderia interferir na investigação caso permanecesse em contato com outros investigados?
Essa resposta é fundamental para que a sociedade possa avaliar se as restrições são efetivamente necessárias ou se existe excesso na utilização de medidas cautelares.
A crítica à atuação de Dino
O ministro Flávio Dino se tornou uma das figuras mais importantes — e também mais controversas — do atual cenário do Supremo.
Sua atuação em diferentes episódios envolvendo investigações com forte repercussão política vem sendo acompanhada de perto pela oposição.
No caso Dark Horse, a decisão do ministro coloca novamente o STF no centro de uma investigação que envolve diretamente integrantes do campo político ligado a Bolsonaro.
E isso ocorre em um momento particularmente delicado: a poucos meses das eleições de 2026.
Não é necessário afirmar que exista perseguição para reconhecer que o contexto político produz questionamentos.
A sociedade tem o direito de perguntar se as mesmas medidas seriam adotadas com a mesma velocidade, intensidade e publicidade quando os investigados fossem integrantes de outros grupos políticos.
“Perseguição” é uma acusação; proporcionalidade é uma pergunta
Aliados de Mário Frias e integrantes do campo bolsonarista já tratam a operação como mais um episódio de perseguição política.
Essa interpretação deve ser apresentada como posição dos envolvidos, e não como fato comprovado.
Até o momento, não há prova pública que permita afirmar que Flávio Dino tenha determinado a operação com objetivo político.
Mas também não se pode exigir que a sociedade simplesmente aceite todas as medidas sem questionamento.
É justamente em casos politicamente sensíveis que a transparência precisa ser maior.
Se existem provas, que sejam apresentadas.
Se existem indícios robustos, que sejam explicados.
Se as restrições são indispensáveis, que sejam devidamente fundamentadas.
E se a investigação revelar irregularidades, que os responsáveis sejam responsabilizados.
A sombra de Alexandre de Moraes
A crise atual também acontece depois de anos em que Alexandre de Moraes ocupou posição central em diversas investigações envolvendo Bolsonaro, seus aliados e apoiadores.
A oposição passou a acusar o STF de excesso e de utilização desproporcional do poder judicial.
Agora, com Flávio Dino assumindo protagonismo em mais uma investigação de grande repercussão envolvendo o campo bolsonarista, parte da oposição enxerga continuidade no padrão de atuação do Supremo.
É uma comparação política, não uma conclusão jurídica.
Mas ela explica por que a operação provoca tanta reação.
O problema institucional é que, quando uma Corte constitucional passa a concentrar investigações, decisões cautelares e medidas de grande impacto político, a confiança pública passa a depender ainda mais da transparência e da demonstração objetiva dos fundamentos de cada decisão.
O filme virou caso de polícia?
A investigação não apura simplesmente a produção de um filme.
O que está sob investigação é a eventual utilização irregular de recursos públicos.
Esse ponto precisa ficar absolutamente claro.
Se uma emenda parlamentar foi destinada a determinado projeto e o projeto não foi executado, é obrigação dos órgãos de controle verificar o destino do dinheiro.
Por outro lado, produzir um filme sobre Bolsonaro não constitui crime.
Ser produtor, roteirista ou apoiador de uma obra política também não constitui crime.
O eventual crime estaria no uso irregular dos recursos, caso isso seja comprovado.
O momento político aumenta a desconfiança
O caso ganha uma dimensão ainda maior porque acontece em plena disputa eleitoral.
A investigação envolve Mário Frias, um deputado identificado com Bolsonaro, entidades ligadas ao filme Dark Horse e suspeitas relacionadas a emendas parlamentares.
Outro inquérito, relatado pelo ministro André Mendonça, também envolve questões relacionadas à produtora do filme e a recursos privados.
Além disso, a crise no STF já envolve divergências entre ministros e investigações relacionadas ao Banco Master.
Reportagens desta quinta-feira apontam que a ofensiva autorizada por Dino aprofundou as tensões internas da Corte e prejudicou uma tentativa de trégua conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Portanto, o caso Dark Horse não está isolado.
Ele aparece dentro de uma crise institucional muito maior.
O eleitor também merece transparência
A grande preocupação é que investigações criminais acabem sendo transformadas em munição eleitoral antes que exista uma conclusão judicial.
Isso vale para todos.
Se Mário Frias cometeu algum crime, deverá responder.
Se houve desvio de emendas, os responsáveis precisam ser identificados.
Se o dinheiro público foi utilizado indevidamente para financiar uma produção cinematográfica, isso precisa ser demonstrado documentalmente.
Mas, enquanto a investigação não terminar, Mário Frias continua tendo direito à defesa e à presunção de inocência.
Da mesma forma, o Supremo precisa aceitar que suas decisões sejam questionadas publicamente.
Não basta investigar: é preciso convencer
A Justiça não pode exigir confiança cega.
Quanto maior a repercussão política de uma investigação, maior deve ser a transparência sobre seus fundamentos.
A decisão de Dino agora é pública.
Isso é positivo.
Mas a sociedade precisa conhecer também os elementos que justificam cada medida cautelar e compreender por que 27 pessoas foram impedidas de deixar o país e de manter contato umas com as outras.
A investigação deve seguir seu curso.
Sem espetáculo.
Sem condenação antecipada.
Sem blindagem política.
E sem perseguição.
Se houver crime, que haja punição.
Se não houver crime, que os investigados sejam absolvidos de qualquer suspeita.
O que não pode acontecer é a investigação se transformar em instrumento de disputa política — seja contra a direita, seja contra a esquerda.
Porque o Supremo deve ser o guardião da Constituição, não um protagonista da eleição.
E, diante de tantas decisões envolvendo personagens políticos, a pergunta que permanece é simples: haverá o mesmo rigor, a mesma transparência e a mesma velocidade quando os investigados estiverem do outro lado do espectro político?
