Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” após Congresso aprovar volta da isenção

Governo que criou e manteve a cobrança agora retorna ao modelo anterior; decisão ocorre a poucas semanas das eleições e representa mais uma mudança de rumo na política tributária de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro e agora foi formalizada pelo presidente. Com isso, o governo volta, na prática, ao modelo que existia antes da criação da cobrança em 2024.

A mudança chama atenção não apenas pelo impacto no bolso dos consumidores, mas também pela trajetória política da própria medida.

A cobrança que agora está sendo eliminada foi criada em 2024, com apoio do governo e aprovação do Congresso. Durante o período em que esteve em vigor, a Receita Federal arrecadou aproximadamente R$ 4,5 bilhões com o imposto sobre essas compras.

O governo mudou de ideia

A história da “taxa das blusinhas” é marcada por idas e vindas.

Inicialmente, o governo Lula tentou acabar com a isenção existente para compras internacionais de pequeno valor. Depois da forte reação negativa dos consumidores, houve recuo.

Posteriormente, a cobrança de 20% acabou incorporada à legislação e passou a valer a partir de agosto de 2024.

Agora, pouco mais de dois anos depois, o cenário mudou novamente.

O próprio governo passou a defender a retirada da cobrança e editou, em maio de 2026, uma medida provisória suspendendo o imposto. Para que a mudança se tornasse definitiva, entretanto, era necessário que o Congresso aprovasse a medida — o que aconteceu neste mês.

Ou seja: o imposto foi criado, defendido e cobrado; depois, diante da mudança do cenário político, acabou sendo retirado.

Congresso aprovou e Lula sancionou

É importante deixar claro que o fim da taxa não foi uma decisão isolada de Lula.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal. Com a aprovação do Congresso, o governo conseguiu transformar em definitiva a suspensão que já havia sido determinada provisoriamente.

Lula apenas sancionou a decisão legislativa nesta quinta-feira.

O resultado é o retorno da alíquota federal zero para compras de até US$ 50, enquanto permanece a cobrança do ICMS estadual, cuja alíquota varia conforme o estado.

Portanto, não significa que essas compras ficarão completamente livres de impostos.

O consumidor continuará pagando a tributação estadual.

Uma volta ao que era antes

Na prática, o consumidor brasileiro volta a encontrar uma situação semelhante à que existia antes da criação da “taxa das blusinhas”.

Compras internacionais de pequeno valor deixam de pagar o imposto federal de 20%, embora continuem sujeitas ao ICMS.

Para quem compra produtos baratos em plataformas internacionais, a mudança pode representar redução no preço final.

E é justamente aí que aparece o componente político da decisão.

A medida beneficia diretamente milhões de consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras e que sentiram no bolso o aumento provocado pela tributação.

A pergunta que fica: por que agora?

O fim da cobrança ocorre a apenas 24 dias do primeiro turno das eleições de 2026.

Não é possível afirmar que a decisão tenha sido tomada exclusivamente por motivos eleitorais. A própria medida possui argumentos econômicos e sociais a favor de sua manutenção, especialmente relacionados ao impacto sobre consumidores de menor renda.

Mas é impossível ignorar o calendário.

O governo Lula chega à reta final antes da eleição enfrentando uma disputa presidencial apertada, enquanto tenta ampliar sua popularidade entre consumidores e trabalhadores.

Nesse cenário, retirar um imposto que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas” produz uma mensagem eleitoral bastante simples:

“O governo tirou um imposto do consumidor.”

Politicamente, é uma notícia conveniente.

O imposto arrecadou bilhões

Há, porém, outro lado da história.

Durante o período em que esteve em vigor, a cobrança gerou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em arrecadação federal, segundo dados citados em reportagens sobre a medida.

Agora, esse dinheiro deixa de entrar nos cofres federais.

Em um governo que frequentemente enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas e busca novas fontes de arrecadação, abrir mão dessa receita também exige explicações.

A questão não é apenas quanto o consumidor economizará.

É também:

quanto o governo deixará de arrecadar e como essa perda será compensada?

Varejo brasileiro reclama

A decisão também enfrenta resistência de setores da indústria e do comércio nacional.

Empresas brasileiras argumentam que a tributação das importações ajuda a equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e mercadorias compradas no exterior.

O argumento é simples: uma empresa instalada no Brasil paga impostos, possui funcionários, custos trabalhistas e despesas operacionais. Se o produto importado chegar ao consumidor com uma carga tributária menor, a concorrência pode ficar desequilibrada.

Por isso, o acordo aprovado pelo Congresso prevê avaliações periódicas dos efeitos da isenção sobre a indústria e o varejo nacional. Inicialmente, essas avaliações ocorrerão a cada três meses e depois passarão a ser semestrais.

Crítica: governo vai e volta na política tributária

A maior crítica política está justamente na falta de previsibilidade.

Primeiro, o governo queria cobrar.

Depois, recuou.

O Congresso criou a tributação.

A taxa entrou em vigor.

O consumidor passou a pagar.

Anos depois, o governo decidiu acabar com a cobrança.

E agora o Congresso aprovou e Lula sancionou a volta da isenção.

Esse movimento transmite a impressão de que a política tributária pode mudar conforme a pressão popular e o calendário político.

E imposto não deveria ser tratado como instrumento de conveniência eleitoral.

Se a taxa era necessária para proteger a indústria nacional, por que deixou de ser?

Se era prejudicial ao consumidor mais pobre, por que foi criada?

Se gerava bilhões de reais para os cofres públicos, por que o governo decidiu abrir mão dessa arrecadação justamente agora?

São perguntas que merecem respostas objetivas.

A conta política também existe

Não há dúvida de que a decisão representa uma vitória política para Lula.

O presidente pode apresentar o fim da cobrança como uma medida de alívio para o consumidor.

O Congresso, por sua vez, também pode reivindicar protagonismo, já que foi responsável pela aprovação definitiva da mudança.

Mas existe uma ironia nesse processo.

O mesmo sistema político que criou a cobrança agora comemora o seu fim.

E quem paga a conta dessas mudanças de direção é, no final, o contribuinte.

Primeiro, ele paga o imposto.

Depois, recebe a notícia de que o imposto foi retirado.

Enquanto isso, o governo precisa explicar como compensará a perda de arrecadação e o setor produtivo precisa lidar com uma regra que mudou novamente.

O que muda para o consumidor

Com o fim da “taxa das blusinhas”:

• compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de imposto federal;
• o ICMS estadual continua sendo cobrado;
• compras acima de US$ 50 continuam submetidas às regras específicas de tributação;
• a indústria e o varejo nacional continuarão sendo monitorados para avaliar os efeitos da isenção;
• o governo terá de acompanhar o impacto da mudança sobre a arrecadação e a concorrência com produtos nacionais.

Mais uma mudança de rumo

O fim da “taxa das blusinhas” pode ser positivo para o consumidor que compra produtos baratos no exterior.

Mas a questão política permanece.

O governo Lula está corrigindo uma política que se mostrou ruim ou simplesmente aproveitando uma oportunidade eleitoral?

A resposta dependerá dos resultados.

Se o consumidor realmente pagar menos, sem prejuízo significativo para empregos e empresas brasileiras, o fim da cobrança poderá ser visto como uma correção de rumo.

Se a medida provocar perda relevante de arrecadação, enfraquecimento do comércio nacional e necessidade de criação de novos impostos para compensar os cofres públicos, a história poderá ser outra.

Por enquanto, uma coisa é certa:

a “taxa das blusinhas” que o governo ajudou a criar agora chega ao fim pelas mãos do próprio governo, depois de passar novamente pelo Congresso.

E a mudança acontece justamente quando a campanha eleitoral entra em sua reta decisiva.

Coincidência ou estratégia eleitoral?

O eleitor brasileiro terá de decidir o que pensa.

Mas uma cobrança merece permanecer:

se o governo mudou de ideia sobre a taxa, que explique claramente por que a criou, por que a manteve e por que decidiu acabar com ela agora.