Documento usado por Moraes contra Mendonça abre crise sobre suposta produção de dossiês na PF

Relatório classificado como de baixa confiabilidade e sem valor probatório foi utilizado para sustentar acusações contra André Mendonça; denúncias sobre uma suposta estrutura paralela de produção de dossiês elevam a pressão sobre Alexandre de Moraes e a Polícia Federal

Uma nova frente de crise se abriu dentro das instituições brasileiras após a divulgação de informações sobre o documento da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a atuação de seu colega André Mendonça.

O episódio deixou de ser apenas uma disputa jurídica entre dois ministros da Suprema Corte. A controvérsia passou a envolver a própria natureza do material produzido pela Polícia Federal, os critérios utilizados para sua elaboração e a forma como informações classificadas como frágeis chegaram a ser utilizadas em uma manifestação de enorme impacto institucional.

Reportagem publicada pelo jornalista Claudio Dantas neste sábado (5) afirma, com base em relatos atribuídos a servidores da PF e do Supremo, que a produção de dossiês sobre autoridades dos Três Poderes e jornalistas teria ocorrido de maneira sistemática dentro da corporação. As fontes ouvidas pelo jornalista afirmam que o material relacionado a Mendonça seria apenas “a ponta do iceberg”.

A acusação é gravíssima e, justamente por isso, precisa ser investigada e comprovada antes de ser tratada como fato consumado.

O documento que colocou Moraes e Mendonça em rota de colisão

O relatório utilizado por Moraes apresenta avaliações sobre a atuação de André Mendonça em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. Entre as conclusões apresentadas estão alegações de que Mendonça teria adotado critérios diferentes em relação a investigados e direcionado determinadas diligências por razões políticas ou pessoais.

Moraes utilizou o conteúdo para apontar supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. O material foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.

O problema é que o próprio documento contém ressalvas importantes.

Segundo informações publicadas pela imprensa, o material é classificado como documento de trabalho, apresenta grau de confiança baixo e não possui valor probatório. A própria PF teria advertido que o conteúdo não deveria ser utilizado como fundamento para procedimentos ou como fonte oficial de informação.

Isso cria uma questão institucional difícil de ignorar:

como um documento produzido com ressalvas tão severas pôde ser utilizado para fundamentar acusações contra um ministro do Supremo Tribunal Federal?

Essa é uma das perguntas que agora precisam ser respondidas.

Profissionais da inteligência também questionaram o relatório

A crise ganhou uma nova dimensão depois que a Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), questionou publicamente o material.

Segundo a entidade, o documento não segue os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. A associação também ressaltou que inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal e que um relatório dessa natureza não deve substituir procedimentos investigativos nem servir para produzir elementos próprios de uma persecução penal.

A manifestação é particularmente relevante porque não parte simplesmente de um grupo político interessado em atacar Moraes ou defender Mendonça. Trata-se de uma entidade vinculada ao universo profissional da inteligência de Estado, que questionou a metodologia empregada.

Isso não significa que as acusações contra Mendonça sejam falsas. Significa que o instrumento utilizado para sustentá-las está sob questionamento técnico.

Essa distinção é fundamental.

A denúncia sobre uma suposta “fábrica de dossiês”

É nesse contexto que surge a reportagem de Claudio Dantas sobre uma suposta estrutura informal dentro da Polícia Federal destinada à produção de dossiês.

Segundo as fontes citadas pelo jornalista, a elaboração desse tipo de material teria começado de maneira restrita durante o período do chamado Inquérito das Fake News e posteriormente teria adquirido uma estrutura maior.

A reportagem menciona uma suposta “Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial”, identificada pela sigla UADIP, que, segundo a publicação, não apareceria formalmente no organograma da Polícia Federal.

Dantas afirma ainda que servidores teriam relatado a existência de dezenas — e, segundo algumas fontes, até centenas — de documentos produzidos sobre autoridades e jornalistas.

É justamente aqui que o jornalismo responsável precisa estabelecer um limite.

Essas afirmações são denúncias que precisam ser verificadas.

Não é possível afirmar, apenas com base nos relatos publicados, que exista oficialmente uma “fábrica de dossiês” dentro da PF ou que Alexandre de Moraes tenha determinado a produção sistemática desses materiais.

Mas a denúncia é suficientemente grave para justificar questionamentos públicos e, sobretudo, uma investigação independente.

O problema não é produzir inteligência. É saber para quê e como ela é utilizada

Órgãos de investigação e inteligência naturalmente produzem análises. Isso faz parte do funcionamento do Estado.

O problema surge quando um documento de inteligência, sem valor probatório e baseado em avaliações de baixa confiança, passa a ser utilizado como se fosse uma investigação concluída ou uma prova formal de crimes.

É exatamente essa fronteira que a controvérsia atual coloca em discussão.

Se o Estado produz informações para orientar decisões estratégicas, existem procedimentos, critérios técnicos e limites institucionais.

Se o objetivo é investigar uma pessoa por eventual crime, existem regras processuais, contraditório, cadeia de custódia, elementos de autoria e materialidade e controle judicial.

Misturar essas duas funções pode gerar um risco enorme: transformar informação preliminar em acusação.

A gravidade aumenta porque o alvo é um ministro do próprio Supremo

O caso ganha uma dimensão ainda maior porque o alvo do documento é André Mendonça, integrante do próprio STF.

Em uma democracia, um ministro da Suprema Corte não pode ser submetido a uma espécie de investigação informal baseada em rumores, conjecturas ou relatórios cuja própria instituição responsável por produzi-los reconhece como desprovidos de valor probatório.

Da mesma maneira, acusações feitas contra um ministro não podem ser simplesmente descartadas porque ele pertence à mesma instituição que seus críticos.

O princípio precisa funcionar nos dois sentidos.

Se Mendonça cometeu irregularidades, elas devem ser investigadas.

Se Moraes utilizou indevidamente um documento sem valor probatório para atacar um colega, isso também precisa ser esclarecido.

E se alguém dentro da Polícia Federal produziu documentos fora dos procedimentos legais ou utilizou estruturas clandestinas para levantar informações sobre autoridades, a situação é ainda mais grave.

A sombra do passado volta ao debate

A reportagem também recupera um episódio histórico envolvendo a atuação conjunta de setores da Polícia Federal e da inteligência durante o segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O episódio remete à Operação Satiagraha e ao escândalo envolvendo uma escuta clandestina no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes.

Na época, o caso provocou forte reação institucional e atingiu integrantes da estrutura de segurança e inteligência do Estado.

A comparação não significa que os episódios sejam iguais.

Mas serve para lembrar que a utilização política ou informal de estruturas de inteligência representa um dos maiores riscos para uma democracia, independentemente de quem esteja no governo ou de qual grupo político seja beneficiado.

E onde entra Alexandre de Moraes?

A responsabilidade de Moraes neste episódio precisa ser examinada separadamente.

Uma coisa é utilizar, dentro de um procedimento, informações recebidas da Polícia Federal.

Outra é saber se o ministro tinha conhecimento das limitações técnicas do documento, se tinha ciência de que o material era classificado como sem valor probatório e por que decidiu utilizá-lo para formular acusações contra André Mendonça.

Essa diferença é essencial.

Não se pode simplesmente concluir que Moraes participou da suposta produção irregular dos documentos porque utilizou um deles.

Mas também seria insuficiente encerrar a discussão dizendo que o ministro apenas recebeu um relatório e nada mais precisava ser explicado.

A pergunta que permanece é objetiva:

qual foi o caminho percorrido pelo documento até chegar ao gabinete de Moraes e quais controles institucionais foram aplicados antes que seu conteúdo fosse utilizado contra outro ministro do STF?

Fachin agora terá papel central

A crise chegou ao gabinete do presidente do Supremo, Edson Fachin.

Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Mendonça se manifestem sobre o material. O procedimento passou a tramitar sob a condução da Presidência do STF.

A decisão é importante porque cria uma distância institucional entre o ministro que formulou as acusações e aquele que deverá analisar os próximos passos.

Isso pode ajudar a reduzir a percepção de que um ministro estaria investigando ou pressionando outro dentro de um ambiente fechado.

A Polícia Federal também está sob pressão

A crise não atinge somente o Supremo.

A Polícia Federal passa a enfrentar perguntas sobre os procedimentos utilizados para elaboração do relatório, sua classificação, suas fontes e sua finalidade.

Ao mesmo tempo, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu a outro episódio relacionado ao caso Master e afirmou que delegados apenas cumpriram determinações judiciais, criticando o uso do controle externo da atividade policial como instrumento de intimidação.

O cenário, portanto, é de uma crise institucional que se espalha por diferentes órgãos: STF, PF, PGR e estruturas de inteligência.

E isso exige transparência.

A democracia não pode funcionar com “dossiês secretos” como substitutos da prova

Talvez este seja o principal ponto político e institucional da crise.

Democracias dependem de instituições fortes, mas também dependem de instituições controladas.

Polícia não pode funcionar como instrumento de perseguição política.

Inteligência não pode ser confundida com investigação criminal.

Investigação não pode ser confundida com condenação.

E decisões judiciais não podem ser construídas sobre conjecturas apresentadas como fatos.

Ao mesmo tempo, críticas a ministros do Supremo também precisam ser acompanhadas de provas. O fato de um relatório ser questionável não transforma automaticamente André Mendonça em inocente de todas as acusações que lhe foram feitas.

O que a crise exige é algo muito mais simples e muito mais difícil: prova, transparência e devido processo.

A hora de esclarecer, não de esconder

O episódio expõe uma contradição perigosa.

De um lado, o Estado cobra dos cidadãos respeito absoluto às instituições, às investigações e às decisões judiciais.

De outro, quando surge uma denúncia envolvendo a própria estrutura estatal, cresce a tentação de transformar tudo em uma guerra política entre grupos.

Não deveria ser assim.

Se existe uma estrutura paralela dentro da Polícia Federal, que seja identificada.

Se não existe, que a PF apresente os esclarecimentos necessários.

Se o relatório foi produzido dentro das regras, que sejam explicados seus procedimentos.

Se houve irregularidade, os responsáveis devem responder.

E se o documento realmente não possui valor probatório, como indicado nas ressalvas atribuídas à própria PF, é legítimo perguntar por que ele foi utilizado como peça central em uma ofensiva contra outro ministro do Supremo.

A democracia não se fortalece quando um grupo vence uma disputa política.

Ela se fortalece quando nenhuma autoridade — ministro, delegado, procurador, senador ou presidente — está acima da obrigação de prestar contas.

O caso envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, portanto, precisa ser tratado menos como uma briga pessoal entre ministros e mais como um teste para as instituições brasileiras.

Porque, se a expressão “fábrica de dossiês” for apenas uma acusação sem fundamento, a própria investigação poderá esclarecer isso.

Mas, se houver qualquer estrutura informal dedicada a levantar informações contra adversários, autoridades ou jornalistas fora dos procedimentos legais, estaremos diante de algo muito maior do que uma crise entre dois ministros.

Estaremos diante de uma crise sobre quem controla as informações do Estado, para que elas são produzidas e contra quem podem ser utilizadas.

E essa é uma pergunta que nenhuma democracia pode deixar sem resposta.