Dono da Ultrafarma ainda não paga fiança de R$ 25 milhões que garantiu sua liberdade
Justiça deu cinco dias para o depósito; valor foi fixado pelo “altíssimo poder econômico” dos investigados em fraude bilionária de ICMS
O empresário Sidney Oliveira, fundador e CEO da Ultrafarma, até agora não desembolsou a fiança de R$ 25 milhões determinada pela Justiça como condição para permanecer em liberdade. Embora tenha entregue seu passaporte nesta segunda-feira (18), o prazo para pagamento da quantia expira em cinco dias.
O juiz responsável pelo caso destacou que o montante foi calculado levando em conta a força financeira dos acusados e o tamanho do rombo potencial aos cofres públicos. Oliveira foi preso na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apura um esquema bilionário de propinas e créditos fraudulentos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda paulista.
Na última sexta-feira (15), o empresário deixou a prisão ao lado de Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, após decisão judicial que autorizou a soltura com medidas cautelares — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno a partir das 20h, proibição de contato com outros investigados e comparecimento mensal à Justiça.
O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, que assinou a decisão, reconheceu que a soltura foi “prematura”, mas acatou pedido do Ministério Público, sugerindo que um possível acordo de delação premiada poderia justificar a medida.
Além da fiança milionária, pesa contra Sidney o histórico de outros processos. Em maio, ele já havia firmado um acordo para evitar prisão em outra investigação, comprometendo-se a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas por irregularidades fiscais cometidas entre 2018 e 2020.
As apurações do MPSP apontam que auditores fiscais favoreciam empresas como Ultrafarma e Fast Shop por meio de ressarcimentos indevidos de ICMS. O auditor Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como o “cérebro” do esquema, teria usado até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para acessar o sistema da Secretaria da Fazenda como se fosse a própria empresa, acelerando a liberação de créditos tributários.
Enquanto a Ultrafarma afirma estar colaborando e promete provar a inocência do empresário, o relógio corre: se a fiança de R$ 25 milhões não for paga no prazo, a Justiça pode determinar novamente a prisão de Sidney Oliveira.
