DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta rogatória nos EUA

Defensoria afirma que não pode defender deputado sem contato direto e solicita que o STF siga o rito internacional, o que pode atrasar processo

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja oficialmente comunicado nos Estados Unidos por meio de carta rogatória — instrumento que depende de cooperação internacional entre países.

Caso o ministro Alexandre de Moraes aceite o pedido, a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar poderá ficar ainda mais lenta.

Por que a notificação virou tema judicial

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele é acusado pela PGR de coagir autoridades e tentar interferir no julgamento do plano golpista, que resultou na condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.

Segundo a acusação, Eduardo acionou aliados do governo Donald Trump para pressionar o Brasil com tarifas e sanções contra o Judiciário como retaliação.

Como Eduardo permanece fora do país, Moraes determinou sua notificação por edital — e ainda declarou que o deputado estaria nos EUA para evitar a Justiça brasileira. Mesmo assim, ele não enviou defesa dentro do prazo legal.

O papel da DPU na história

Diante do silêncio do deputado, Moraes intimou a DPU para assumir a defesa. Porém, a instituição respondeu ao Supremo que não tem condições técnicas de representá-lo sem contato direto.

Em sua manifestação, a Defensoria afirma que uma defesa feita às cegas não seria real:

“Não há como elaborar uma resposta adequada sem diálogo com o acusado. Isso violaria o devido processo legal e o direito de defesa”, argumentou a DPU.

Agora, o pedido será analisado por Alexandre de Moraes, relator do processo.