Estudo como parte da pena
Moraes autoriza ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a cursar faculdade durante prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar um curso de ensino superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (7), permite que Nogueira curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). A autorização está fundamentada no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de redução da pena por meio do estudo, desde que haja comprovação de frequência e aproveitamento.
Segundo o despacho, o direito à chamada remição da pena vale para condenados em regime fechado ou semiaberto e funciona como um incentivo à ressocialização por meio da educação formal.
Regras e limites
Moraes deixou claro que a liberação não é irrestrita. O ex-ministro só poderá cursar a faculdade desde que cumpra todas as normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde ele está preso desde novembro.
General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira comandou o Ministério da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e foi condenado pelo STF no processo que investigou a articulação de medidas para impedir a posse do presidente eleito.
A decisão segue o entendimento já consolidado na Justiça brasileira de que o acesso à educação, mesmo durante o cumprimento de pena, pode contribuir para a reintegração social do condenado e está previsto na legislação penal vigente.
