EUA fecham cerco a Moraes com sanções duras e Lei Magnitsky
Ministro do STF tem bens congelados e é proibido de entrar nos Estados Unidos após ser acusado de perseguir opositores e violar direitos humanos
Washington bate o martelo: Alexandre de Moraes entra na lista negra dos EUA
O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções econômicas severas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Lei Magnitsky, uma legislação que pune indivíduos acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos, Moraes teve todos os seus bens e contas bancárias bloqueados em território americano. Além disso, ele está impedido de pisar em solo norte-americano.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30), em meio à crescente tensão diplomática entre os dois países. Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas” contra os Estados Unidos, seus cidadãos e empresas, com medidas que envolvem censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos deixando claro: qualquer um que ameace os interesses dos EUA e as liberdades fundamentais será responsabilizado”, declarou Bessent.
A medida surge pouco depois da suspensão dos vistos de Moraes e de outros sete ministros do STF, que ocorreu logo após uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro. O ex-presidente está atualmente monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrições de locomoção e uso das redes sociais.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou a sanção, chamando-a de “um marco histórico” e pedindo que o Congresso Nacional reaja. “Precisamos de uma anistia ampla, geral e irrestrita. O Brasil precisa recuperar sua liberdade e mostrar que ainda acredita na democracia”, afirmou.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após denunciar corrupção de altos funcionários do governo russo. Inicialmente voltada para punir os envolvidos em sua morte, a lei foi expandida em 2016 e passou a permitir sanções contra qualquer pessoa no mundo envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A inclusão na chamada lista SDN (Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) significa que todos os ativos da pessoa nos EUA são congelados, e ela passa a ser banida do sistema financeiro americano.
Para aplicar a sanção, o governo dos EUA precisa apresentar provas sólidas de práticas como tortura, execuções ilegais ou perseguição política — acusações que agora recaem sobre Moraes.
A medida aumenta o isolamento internacional do ministro, que já tinha o visto suspenso e agora entra oficialmente no radar de sanções internacionais. O episódio marca um novo capítulo na crise institucional brasileira, com repercussões que podem atravessar fronteiras.
