EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky
Decisão do governo Trump também revoga punições contra a esposa do ministro e empresa ligada à família
O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida também beneficia Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além da Lex Institute, empresa associada à família.
Moraes havia sido incluído na lista em julho, sob acusações feitas por autoridades americanas de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. Já as sanções contra Viviane Barci de Moraes tinham sido aplicadas em setembro.
A Lex Institute, segundo comunicado anterior do governo norte-americano, era apontada como uma holding patrimonial ligada ao ministro, responsável por administrar imóveis residenciais, incluindo a casa onde ele vive. Com a nova decisão, a empresa também deixa de sofrer qualquer restrição imposta pela legislação americana.
Nos últimos meses, o governo de Donald Trump havia endurecido o discurso contra Alexandre de Moraes. Entre as justificativas citadas à época estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes agia como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Pela Lei Magnitsky, todas as pessoas sancionadas têm bens e interesses bloqueados em território americano, além de ficarem proibidas de realizar transações com cidadãos dos EUA ou de entrar no país.
A CNN Brasil informou que procurou os Departamentos de Estado e do Tesouro dos Estados Unidos para esclarecer os motivos da retirada das sanções e aguarda posicionamento oficial.
Relação entre Brasil e EUA
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia agravado significativamente as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, somando-se a outros atritos recentes, como disputas comerciais. O tema foi tratado em conversas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a retomada do diálogo entre os dois governos.
Em encontro realizado em outubro, Lula classificou as sanções como injustas, argumentando que o Brasil respeita o devido processo legal e que não promove perseguições políticas ou judiciais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação americana que autoriza os EUA a impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a lei surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Inicialmente voltada ao caso russo, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, passando a permitir punições contra qualquer pessoa, em qualquer país, envolvida em corrupção ou abusos contra direitos fundamentais.
