Quando o “mas” vira mordaça: o voto contraditório de Cármen Lúcia em favor da censura

Apesar de dizer que a censura é proibida, ministra repete votos que a validam — e, mais uma vez, tenta justificar o injustificável.

A ministra Cármen Lúcia tem se especializado em uma retórica curiosa — ela diz combater a censura, mas termina por legitimá-la em decisões judiciais. Em seu mais recente voto, defendeu que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o que chamou de “praça pública com 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.

Segundo a ministra, a censura é “proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e até espiritualmente”, mas ainda assim ela acredita que é preciso impor limites — um “mas” que tem sido usado para justificar decisões que ferem a própria liberdade que ela diz proteger.

A contradição não é nova. Em 2022, Cármen Lúcia também votou para impedir a exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo durante o período eleitoral, alegando, mais uma vez, que não se tratava de censura, mas de uma “situação excepcionalíssima”.

O padrão é claro: nega-se a censura no discurso, mas se aplica na prática — uma fórmula velha, típica de regimes autoritários que tentam controlar a narrativa classificando qualquer voz divergente como uma ameaça à ordem.

É o método conhecido: atribui-se a tirania ao povo para justificar o autoritarismo do Estado.

Em tempos de polarização e cerceamento de liberdades, o risco é que o Judiciário vire o palco de um teatro onde a liberdade de expressão é encenada — mas não vivida. A cada voto como esse, a toga pesa mais sobre as palavras de quem pensa diferente.