Fachin reage à sanção dos EUA contra Moraes: “Não nos intimidam”

Ministro do STF chama de “ameaça” a aplicação da Lei Magnitsky e diz que Brasil já enfrentou ventos autoritários vindos de fora

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (4) que a decisão dos Estados Unidos de aplicar a chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é uma “interferência indevida” e uma “ameaça” à soberania nacional. Durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, ele deixou claro que o Brasil não deve se intimidar com pressões estrangeiras, nem mesmo quando sopram “ventos fortes vindos do norte”.

— Punir um juiz por decisões que tomou é um exemplo claro de interferência inaceitável, ainda mais quando parte de um país estrangeiro contra outro soberano. Isso funciona como uma ameaça, mas já vivemos situações assim antes. Não vamos nos deixar abalar. Temos experiência acumulada para defender a democracia, o Estado de Direito e a independência do Judiciário — disse Fachin.

A sanção, anunciada na semana passada, bloqueia eventuais bens de Moraes nos EUA, impede transações financeiras ligadas ao sistema bancário americano e pode até restringir o uso de cartões de crédito internacionais. Criada originalmente para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin, a lei foi expandida em 2016 para atingir, em qualquer país, pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos — mesmo sem condenação judicial prévia.

Fachin classificou a medida como parte de uma “pandemia de autoritarismo populista global” e disse esperar que as democracias se unam para resistir. Ele também alertou que o Supremo ganhou maior protagonismo nos últimos anos, mas reforçou que a política deve ser tratada no Congresso e o Direito no âmbito judicial:

— À política, o que é da política; ao Direito, o que é do Direito. Cabe à política lidar com ideologias e disputas de valores. Ao Judiciário, resistir à tentação de escolher um lado.

Por fim, Fachin lembrou que os ataques contra o STF são, na verdade, ataques à própria democracia e à Constituição, e que esse tipo de ofensiva tende a aumentar com a aproximação das eleições de 2026.

— Não é o Supremo que está sob ataque. É a instituição que defende a Constituição. Se fosse outra, ela estaria na mira. Eu sei bem o que isso significa, pois enfrentei essa pressão na presidência do TSE, em 2022. E, com um novo ciclo eleitoral chegando, é provável que tudo se repita — concluiu.