Flávio Bolsonaro promete guerra ao narcotráfico, penas mais duras e redução da maioridade penal

Em ato de campanha no Rio de Janeiro, candidato do PL defendeu punição mais rigorosa para criminosos, prisão de oito anos para ladrões de celulares e autorização para jovens acima de 16 anos obterem carteira de motorista; mudanças na maioridade penal exigiriam alteração constitucional.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a colocar a segurança pública no centro de seu discurso eleitoral. Em ato de campanha realizado no sábado, 10 de outubro, no Rio de Janeiro, o senador prometeu declarar guerra ao narcotráfico, endurecer as punições para crimes e reduzir a maioridade penal. As propostas integram o conjunto de medidas que ele apresenta para o enfrentamento da violência e do crime organizado no Brasil.

Durante o discurso, registrado em vídeo publicado na rede social X, Flávio afirmou que pretende adotar uma política mais rigorosa contra o tráfico de drogas e as organizações criminosas. “No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil”, declarou o candidato, ao discursar durante uma agenda de campanha em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, ao lado de Douglas Ruas, candidato ao governo fluminense.

A declaração reforça a estratégia de Flávio de tratar a segurança pública como uma das prioridades de um eventual governo. O candidato defende o fortalecimento das forças policiais, o uso de inteligência e tecnologia, o enfrentamento das facções criminosas e o endurecimento da legislação penal.

Maioridade penal: proposta prevê responsabilização a partir dos 16 anos

Um dos principais pontos do discurso foi a defesa da redução da maioridade penal. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às regras e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Flávio Bolsonaro sustenta que adolescentes que praticam crimes graves devem receber punições mais rigorosas. “Vamos reduzir a maioridade penal, menor de idade vai pagar como gente grande. Se menor de idade pode votar para presidente, pode responder pelos seus atos”, afirmou.

O plano de governo do candidato prevê apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Também propõe a responsabilização penal de pessoas a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

A proposta, porém, não pode ser implementada apenas por uma decisão presidencial. A mudança da idade de responsabilização penal exigiria uma alteração constitucional, sujeita à tramitação e à votação no Congresso Nacional. Até que uma eventual mudança seja aprovada, permanece em vigor o regime estabelecido pela Constituição e pelo ECA.

Carteira de motorista para maiores de 16 anos

No mesmo discurso, Flávio defendeu que jovens com mais de 16 anos possam obter carteira de motorista para conduzir carros e motocicletas.

“Pode dirigir carro e moto, vai ter direito a carteira de motorista quem tem mais de 16 anos de idade”, declarou.

A ideia foi apresentada pelo candidato em conjunto com o argumento de que jovens autorizados a votar para presidente também deveriam responder pelos próprios atos. Entretanto, a possibilidade de dirigir aos 16 anos exigiria mudanças nas regras legais atualmente aplicáveis à habilitação, além de uma discussão sobre requisitos, responsabilidades e segurança no trânsito.

A proposta abre um debate sobre a relação entre direitos, deveres e capacidade de responsabilização dos adolescentes. Seus efeitos dependeriam do texto legal que eventualmente fosse apresentado e aprovado.

Oito anos de prisão para ladrões de celulares

Flávio também prometeu endurecer as penas para crimes patrimoniais, especialmente roubos e furtos de telefones celulares. Durante o ato, afirmou que ladrões de celulares deverão permanecer presos por oito anos e trabalhar para custear a própria permanência no sistema prisional.

A proposta parte do argumento de que o celular deixou de ser apenas um equipamento eletrônico. O aparelho pode armazenar documentos, fotografias, informações pessoais, dados bancários e ferramentas de trabalho, de modo que sua subtração pode produzir prejuízos que vão além do valor material do objeto.

O programa de governo do candidato prevê quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelhos celulares provenientes de crimes, com a intenção declarada de tornar a prática mais arriscada para os criminosos e combater também a cadeia de receptação.

A aplicação concreta de uma pena de oito anos, entretanto, dependeria da definição legal dos crimes, das circunstâncias de cada caso e das regras que viessem a ser aprovadas. A proposta de restringir benefícios penais também precisaria respeitar os limites constitucionais e a legislação aplicável.

Combate às facções e ao crime organizado

O discurso no Rio está alinhado às diretrizes de segurança pública apresentadas por Flávio para o período de 2027 a 2030. Entre as medidas previstas está a classificação de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas.

O candidato defende uma atuação baseada em força policial, inteligência e integração entre instituições, além da prisão de lideranças criminosas, da desarticulação de redes de lavagem de dinheiro e do combate às fontes de financiamento das organizações.

Outra proposta é a criação da chamada Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. O plano prevê ampliar a instalação de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos, com o objetivo de identificar foragidos, auxiliar investigações e prevenir crimes.

Flávio também propõe criar um Sistema Nacional de Fronteiras, com participação das Forças Armadas e uso de tecnologia, inteligência e equipamentos para combater a entrada de drogas e armas no território nacional.

No sistema penitenciário, o programa prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima, além de parcerias com os estados para a criação de 500 mil vagas prisionais. O candidato também defende o isolamento de criminosos considerados de alta periculosidade e o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, medida que dependeria de alterações legais e precisaria ser examinada à luz das garantias constitucionais.

Investimentos em segurança pública

Flávio Bolsonaro promete dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo de um eventual mandato. A proposta busca ampliar a capacidade operacional das forças de segurança, apoiar os governos estaduais e municipais e investir em equipamentos, inteligência e infraestrutura prisional.

O plano, contudo, não apresenta uma estimativa detalhada de todas as despesas necessárias para executar o conjunto das medidas. Para avaliar a viabilidade da promessa, será necessário conhecer as fontes de financiamento, a distribuição dos recursos entre União e estados e os custos de manutenção de novas estruturas, tecnologias e vagas prisionais.

O programa também inclui medidas para o enfrentamento da violência contra mulheres, como o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas, e a criação de uma plataforma de inteligência artificial chamada ClarIA, destinada a oferecer atendimento e orientação às mulheres.

O que está em discussão

As declarações de Flávio Bolsonaro colocam em evidência uma abordagem que combina endurecimento penal, ampliação do sistema prisional, reforço policial e uso de tecnologia. A redução da maioridade penal, a punição mais rigorosa para crimes envolvendo celulares e a ampliação dos mecanismos de vigilância estão entre as propostas que devem provocar debate no segundo turno.

A discussão envolve tanto a resposta do Estado à criminalidade quanto os limites legais das medidas propostas, seus custos e sua capacidade de produzir resultados concretos. O enfrentamento do narcotráfico e das facções também exige avaliar como repressão, investigação financeira, controle de fronteiras e coordenação entre os entes federativos seriam executados na prática.

Com o discurso no Rio de Janeiro, Flávio reforçou a centralidade da segurança pública em sua campanha e apresentou uma mensagem de maior rigor contra criminosos. A eventual implementação dessas propostas dependerá, conforme o caso, de decisões administrativas, disponibilidade orçamentária, mudanças na legislação e aprovação do Congresso Nacional.