Flávio Dino afirma que Judiciário vive seu “momento mais corrupto” e alerta para avanço da corrupção

Declaração do ministro do STF reacende o debate sobre venda de sentenças, responsabilidade de advogados e magistrados e a necessidade de apurações rigorosas no sistema de Justiça.

Declaração durante debate no STF

A declaração de Flávio Dino ocorreu em 15 de setembro, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal marcada por discussões sobre a condução de processos e suspeitas relacionadas ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Dino afirmou: “Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário.” O ministro também declarou que, em casos de venda de sentenças, “normalmente há um advogado pelo meio” e disse: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando.”

Ao abordar a possibilidade de mudanças na relatoria de processos, Dino advertiu que permitir que a Presidência do STF retirasse casos de relatores poderia abrir uma “avenida de corrupção” e de “comércio nos tribunais”. A fala foi dirigida ao debate sobre as regras internas da Corte e a condução de processos sensíveis.

Reação da OAB e de entidades jurídicas

As declarações provocaram reação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Brasil contestou a associação generalizada entre a venda de sentenças e a atuação dos advogados, afirmando que não se pode responsabilizar coletivamente uma categoria por eventuais condutas individuais.

A OAB defendeu que suspeitas sejam apuradas com seriedade, mas com identificação dos envolvidos, provas e respeito ao devido processo legal. A entidade também alertou para o risco de que declarações amplas contribuam para a criminalização da advocacia e prejudiquem profissionais que exercem regularmente sua função.

Entidades de magistrados também reagiram. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul afirmou que declarações generalistas atingem a imagem de todo o Poder Judiciário e sustentou que eventuais suspeitas devem ser vinculadas a fatos e pessoas determinados, sem extensão indiscriminada a toda a carreira.

A Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua vez, manifestou preocupação com a possibilidade de suspeitas serem lançadas sobre todo o Ministério Público. A entidade defendeu a responsabilização de agentes públicos que cometam crimes, mas rejeitou generalizações sem fundamento e ressaltou a importância do devido processo legal.

O ponto central: combater a corrupção sem generalizar acusações

A corrupção no sistema de Justiça é um tema de interesse público e exige investigação rigorosa sempre que houver indícios concretos. Ao mesmo tempo, uma afirmação tão abrangente quanto a de que este seria o momento mais corrupto da história do Judiciário precisa ser acompanhada de elementos que permitam compreender sua base de comparação e o alcance da avaliação.

Na sessão, Dino não apresentou, nas declarações reproduzidas, dados históricos que demonstrassem uma comparação sistemática entre diferentes períodos do Judiciário brasileiro. A frase expressa a avaliação do ministro, mas não constitui, por si só, uma conclusão estatística ou uma comprovação de que a corrupção tenha atingido seu maior nível histórico.

Também é necessário distinguir a existência de possíveis esquemas de venda de decisões da responsabilidade de cada profissional. Se houver advogados, magistrados ou outros agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas, cabe às autoridades competentes investigar os fatos e responsabilizar individualmente quem tiver participação comprovada.

A crítica das entidades jurídicas, portanto, não equivale a defender a impunidade. O questionamento é sobre a amplitude da declaração e seus efeitos sobre categorias inteiras, sem que se confundam suspeitas, acusações e fatos comprovados.

Uma crise que exige transparência e responsabilidade

O episódio expôs a tensão entre a necessidade de enfrentar a corrupção e o dever de preservar a credibilidade das instituições. Quando um ministro do Supremo faz uma afirmação tão grave sobre o próprio sistema de Justiça, é legítimo que a sociedade cobre esclarecimentos sobre os fatos que fundamentam a avaliação.

Da mesma forma, a reação da OAB e das entidades de magistrados e procuradores destaca a importância de evitar acusações coletivas. A apuração de irregularidades deve alcançar todos os envolvidos, independentemente do cargo ou da profissão, mas sempre com provas, transparência e garantias legais.

O debate aberto por Dino vai além de uma troca de declarações: coloca em discussão a integridade do Judiciário, a responsabilidade de seus integrantes e a confiança pública na Justiça. O enfrentamento da corrupção exige investigação efetiva e punição de responsáveis comprovados — sem generalizações que prejudiquem profissionais e instituições que não tenham participação nos fatos investigados.