OAB rebate fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças e alerta para criminalização da advocacia
Entidade contesta associação generalizada entre advogados e corrupção judicial e defende que suspeitas sejam apuradas individualmente, com respeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao afirmar, durante sessão da Corte, que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A declaração levou o Conselho Federal da entidade e as 27 seccionais a divulgarem uma manifestação de “total contrariedade”.
A OAB considerou que a fala lança uma suspeita genérica sobre toda a advocacia e pode contribuir para a criminalização indevida de uma categoria essencial à Justiça. A entidade ressaltou que eventuais irregularidades devem ser investigadas com rigor, mas que a responsabilização precisa recair sobre quem efetivamente praticou os atos ilícitos, e não sobre todos os profissionais.
A crítica da Ordem toca em um princípio fundamental: a existência de corrupção ou de venda de decisões judiciais precisa ser apurada, mas acusações graves exigem provas e individualização de condutas. Associar uma categoria inteira a uma prática criminosa, sem distinguir responsabilidades, pode prejudicar profissionais que exercem regularmente a advocacia e enfraquecer a confiança nas instituições.
Na nota, a entidade afirmou que “a advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”. Também destacou que a profissão possui Código de Ética e Disciplina e que indícios de infração devem ser tratados pelos procedimentos cabíveis, assegurando contraditório e ampla defesa. Quando comprovadas infrações, podem ser aplicadas as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive exclusão nos casos previstos em lei.
A manifestação também cobra respeito institucional às advogadas e aos advogados, que atuam na defesa de direitos, liberdades e garantias constitucionais. Para a OAB, combater desvios no sistema de Justiça não exige generalizações, mas investigação séria, transparência e punição de responsáveis com base em provas.
A fala de Dino ocorreu em meio a discussões no STF sobre suspeitas de corrupção no Judiciário. O ministro fez referência à participação de advogados em esquemas de venda de sentenças; a Ordem, por sua vez, contestou a forma abrangente da declaração e pediu que eventuais acusações sejam tratadas de maneira precisa.
O episódio evidencia uma tensão importante: é necessário investigar qualquer suspeita de corrupção, inclusive quando envolve agentes do sistema de Justiça, mas também preservar a presunção de inocência e evitar que declarações amplas sejam interpretadas como condenação coletiva. A crítica da OAB não impede apurações contra advogados eventualmente envolvidos; exige que elas sejam conduzidas com responsabilidade e respeito às garantias legais.
Ao contestar a declaração, a entidade reafirmou que não aceita a criminalização da advocacia e cobrou respeito à profissão. A discussão permanece centrada na necessidade de combater práticas ilícitas sem transformar suspeitas individuais em acusações generalizadas contra toda uma classe profissional.
