Flávio Dino é relator no STF de recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento irregular de propaganda na internet.
O caso foi distribuído no STF sem considerar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que haviam julgado a questão no TSE.
O recurso foi protocolado no Supremo em 11 de março.
A multa foi aplicada em uma ação movida pela coligação liderada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contestando um vídeo impulsionado no canal do YouTube do partido de Bolsonaro durante as eleições de 2022. O vídeo continha críticas a Lula, mas não foi devidamente identificado como propaganda eleitoral.
Flávio Dino, que anteriormente ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo de Lula, assumiu recentemente como ministro do STF. Antes disso, ele também foi senador.
