Flávio Dino Suspende Pagamento de R$ 4,2 Bilhões em Emendas e Determina Investigação
O ministro do STF determina a abertura de inquérito pela PF e estabelece prazos para ajustes na transparência das emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (23) ao suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida também inclui a ordem para a Polícia Federal (PF) iniciar uma investigação sobre a liberação dessas emendas, que, segundo alegações, ocorreram fora dos critérios de transparência definidos pelo STF.
Essa ação surge a partir de um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que havia acionado o Supremo na semana passada, apontando irregularidades no processo de liberação das emendas. De acordo com o deputado Glauber Braga (RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia suspendido o funcionamento das comissões, impedindo a deliberação adequada sobre as emendas de comissão.
Além da suspensão dos pagamentos, Dino determinou que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais para manterem bloqueados os recursos transferidos de fundo a fundo, relacionados às emendas parlamentares. O ministro criticou a continuidade de práticas que, segundo ele, são incompatíveis com os princípios constitucionais, como o uso indevido de verbas e a realização de obras malfeitas.
Dino também destacou que o governo só poderá executar emendas de 2025 após a implementação de medidas corretivas, incluindo ajustes no Portal da Transparência para garantir a rastreabilidade dos recursos. Ele ainda anunciou a realização de audiências técnicas para o próximo ano, com o objetivo de ajustar o processo de liberação das emendas.
Essa suspensão segue uma decisão anterior do STF, que havia interrompido os pagamentos desde agosto, até que fossem implementadas novas regras para garantir maior transparência e controle no uso das emendas parlamentares.
