Flávio Dino vota pela condenação de Bolsonaro e aliados e rejeita anistia para crimes de golpe
Ministro segue relator Alexandre de Moraes e destaca que atos do “núcleo crucial” foram executórios, violentos e ameaçadores ao Estado Democrático de Direito
Nesta terça-feira (9), o ministro Flávio Dino manifestou seu voto pelo sim à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista. Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes, Dino deixou claro que os crimes não se resumiram a planos ou intenções: foram ações concretas, caracterizadas por violência e grave ameaça à ordem democrática.
O ministro contestou a tese da defesa de Bolsonaro, de que os atos teriam caráter meramente preparatório. “Não se tratou de simples preparação; tivemos atos executórios”, afirmou. Para Dino, episódios como desfiles de tanques, bloqueio de rodovias, ataques a policiais e tentativas de fechamento de aeroportos demonstram a materialidade das infrações.
Dino também reforçou que crimes de “tentar” cometer golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático são puníveis por lei desde 1890. “A tentativa, por si só, já configura crime”, disse.
O ministro ironizou ainda os acampamentos organizados em frente a quartéis, lembrando que a estratégia não era pacífica. “O plano se chamava ‘Punhal Verde e Amarelo’, não ‘Bíblia Verde e Amarelo’. A intenção era pressionar militarmente, não celebrar a democracia”, ressaltou.
Sobre a questão da anistia, Dino foi enfático: os crimes em julgamento não podem ser perdoados. Ele lembrou que, historicamente, anistias jamais foram aplicadas para líderes do poder dominante, reforçando que o Estado de Direito deve prevalecer.
Dino também defendeu a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que, embora pequenos detalhes possam variar, há provas suficientes para corroborar o acordo.
Além disso, rebateu críticas sobre sua imparcialidade, lembrando que sua entrada no STF ocorreu após alterações regimentais e que não há impedimento legal para sua participação no julgamento.
O processo agora segue para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final será tomada por maioria simples, e, caso confirmada a condenação, a definição das penas ocorrerá em momento posterior.
Quem são os réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
