Fux defende o devido processo e vota contra condenações sem provas sólidas
Ministro do STF critica julgamentos baseados em suposições e afirma que ninguém deve ser punido por cogitação; voto de Fux ficou isolado, mas reforçou o valor da justiça sobre a pressão política.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a voz solitária nesta terça-feira (21) ao votar contra a condenação dos sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, grupo acusado de espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral e fomentar ataques às instituições durante o governo Jair Bolsonaro.
Único ministro a divergir na Primeira Turma do STF, Fux afirmou que não há provas sólidas contra o chamado “núcleo da desinformação” e criticou colegas por opinar fora de seus colegiados.
Para Fux, as provas apresentadas não são suficientes para justificar uma condenação, e o Supremo, nesse caso, não teria competência para julgar o processo.
“Os fatos, pela ausência de tipicidade, não configuram infração penal”, afirmou o ministro ao votar pela improcedência da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, ele ficou isolado: os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação — formando um placar de 4 a 1.
🔹 Defesa da cautela e mudança de entendimento
Durante o julgamento, Fux sustentou que não se pode punir alguém por pensamentos ou atos preparatórios, sem a concretização de um crime. Segundo ele, mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, mesmo que críticas às urnas ou ao processo eleitoral, não configuram tentativa de golpe de Estado nem formação de organização criminosa.
O ministro disse ainda que, nesta fase, o exame das provas precisa ser “profundo e justo”, o que pode exigir mudança de entendimento diante de novas análises.
“O juiz deve ter a coragem de rever suas impressões para fazer justiça”, afirmou Fux.
Ele explicou que o novo entendimento vem sendo aplicado desde o julgamento do ‘núcleo crucial’ — grupo do qual o próprio Bolsonaro fez parte — e reforçou que, em sua avaliação, os episódios do processo eleitoral, do chamado ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e do 8 de Janeiro são independentes entre si.
🔹 Alfinetada nos bastidores
Em meio à sessão, Fux também mandou uma indireta ao colega Gilmar Mendes, com quem protagonizou uma discussão na semana anterior. Disse que ministros de fora da Primeira Turma não deveriam opinar sobre casos que não estão sob sua responsabilidade.
Por fim, reiterou que as condutas dos acusados não têm potencial para causar uma ruptura institucional.
Os sete condenados — entre militares da ativa e da reserva, além de um ex-agente da Abin — deverão cumprir penas que, segundo decisão da maioria, chegam a até 17 anos de prisão.
