Cármen Lúcia consolida maioria no STF para condenar réus do “núcleo da desinformação”

Com o voto da ministra, a Corte forma maioria para punir sete acusados de espalhar fake news e atacar o sistema eleitoral; apenas Fux divergiu, defendendo a absolvição.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, grupo acusado de tentar desestabilizar a democracia com campanhas de fake news e ataques às urnas eletrônicas.

Com o voto da ministra, a Primeira Turma formou maioria pela condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin. O placar ficou em 3 a 1, com Luiz Fux sendo o único a divergir, defendendo a absolvição dos réus e argumentando que o Supremo não tem competência para julgar o caso.

Durante o voto, Cármen Lúcia afirmou que o grupo atuou de forma coordenada para “quebrar a integridade dos resultados eleitorais” e abalar a confiança nas instituições democráticas. Segundo ela, os réus utilizaram tecnologias e redes clandestinas para espalhar mentiras que colocavam em dúvida o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

“A disseminação dessas mentiras, chamada de desinformação, fragiliza a confiança nas instituições e ameaça a própria democracia”, disse a ministra.

Entre os acusados estão militares e ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de civis ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo é apontado como responsável por criar e difundir relatórios falsos e mensagens que sustentavam a tese de fraude eleitoral.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, e deterioração de patrimônio público tombado.

Com a maioria formada, resta apenas a fase de dosimetria das penas, quando o Supremo definirá o tempo de prisão e as sanções de cada condenado.

“As evidências são fartas e bem documentadas. Há materialidade nos crimes”, concluiu Cármen Lúcia.