Fux volta a bloquear posts que associam Flávio Bolsonaro a projeto sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF suspende decisão de Flávio Dino, restabelece ordem de André Mendonça e determina novamente a retirada das publicações; caso deve ser analisado pelo plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar a suspensão de publicações que associam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (28) e restabeleceu os efeitos da determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão acontece depois de uma sequência de decisões divergentes dentro das próprias Cortes. Mendonça havia determinado a remoção dos conteúdos considerados falsos. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu essa determinação e autorizou novamente a circulação de publicações relacionadas ao caso. Na sequência, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux pedindo a suspensão da decisão de Dino.

Ao analisar o pedido, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou novamente a retirada dos conteúdos. O ministro também submeteu sua decisão à análise do plenário do STF, onde os demais integrantes da Corte deverão discutir o conflito envolvendo liberdade de expressão, desinformação eleitoral e competência da Justiça Eleitoral.

A origem da controvérsia

A polêmica envolve um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli. A proposta pretendia alterar a redação da lei que instituiu o feriado de Nossa Senhora Aparecida e substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi arquivado em 2008.

A partir da semana passada, começou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. Flávio nega essa intenção e afirma não ser autor de qualquer projeto com esse objetivo.

A campanha do candidato considera que a associação é falsa e eleitoralmente prejudicial. Por isso, procurou inicialmente o TSE para impedir a circulação do conteúdo.

As decisões de Mendonça, Dino e Fux

André Mendonça determinou a retirada das publicações e estabeleceu medidas para impedir a disseminação de conteúdos relacionados à alegação. A decisão foi tomada no âmbito da Justiça Eleitoral, diante da proximidade das eleições.

Flávio Dino posteriormente suspendeu a decisão. Ao justificar sua posição, afirmou que não identificava, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da publicação analisada para impor consequências tão severas à liberdade de expressão. Dino também encaminhou sua decisão para análise do plenário do Supremo.

Fux, porém, adotou entendimento diferente. Ao restabelecer a ordem de Mendonça, o ministro criticou também o caminho processual utilizado para levar o caso ao gabinete de Dino. Segundo Fux, a extensão de uma reclamação antiga para atender alguém que não fazia parte do processo original poderia violar o princípio do juiz natural e caracterizar o chamado “forum shopping”, expressão usada para descrever a escolha estratégica do órgão ou julgador.

O ministro também sustentou que o Supremo não deve determinar a veiculação de uma informação que considere comprovadamente falsa, embora tenha ressaltado que a questão não significa minimizar a liberdade de expressão.

As partes envolvidas

O caso envolve diretamente Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e alvo das publicações; Luiz Fux, ministro do STF que restabeleceu a ordem de retirada; Flávio Dino, que anteriormente havia suspendido a determinação do TSE; e André Mendonça, ministro do TSE responsável pela primeira ordem de remoção.

Também aparece no processo o humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação retirada por determinação de Mendonça e posteriormente buscou a reversão da medida no STF. O conteúdo de Tabet fazia referência à família Bolsonaro e a Nossa Senhora Aparecida.

O TSE, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, também está no centro da discussão, porque a decisão original partiu da Justiça Eleitoral. Nunes Marques já questionou publicamente a interferência de decisões individuais do STF sobre determinações do TSE no episódio.

A CNBB também entrou no debate público depois que Flávio Bolsonaro a acusou de participar da disseminação do boato. A entidade negou qualquer envolvimento e afirmou que a acusação, sem provas, atingia injustamente a instituição.

Fux recoloca o caso no centro do debate

A nova decisão de Fux aprofunda o confronto jurídico entre diferentes ministros e coloca novamente em discussão os limites da atuação do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral. De um lado, está a preocupação com a circulação de uma informação considerada falsa durante uma eleição; de outro, estão as discussões sobre liberdade de expressão, devido processo, juiz natural e competência institucional do TSE.

O episódio também expõe uma sequência incomum de decisões divergentes: primeiro Mendonça determinou a retirada das publicações; depois Dino suspendeu essa determinação; e agora Fux voltou a restabelecer a ordem de remoção. O plenário do STF deverá analisar o caso para definir os próximos passos.

A decisão de Fux, portanto, representa uma nova reviravolta na disputa envolvendo Flávio Bolsonaro e as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Enquanto o julgamento colegiado não ocorre, permanece valendo a determinação de suspensão dos conteúdos determinada pelo ministro do Supremo.