Nunes Marques afirma que uso de inteligência artificial em campanhas é permitido e evita comentar caso envolvendo Flávio Bolsonaro

Presidente do TSE diz que tecnologia é lícita quando utilizada dentro da legislação eleitoral; vídeo com imagem de Jair Bolsonaro gerado por IA será analisado pela Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que não seja empregado para disseminar desinformação, manipular eleitores ou prejudicar adversários políticos. A declaração foi concedida ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo (26), um dia após a convenção nacional do Partido Liberal (PL), na qual foi exibido um vídeo gerado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem mencionar diretamente o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lançou sua candidatura à Presidência da República durante o evento, Nunes Marques ressaltou que a utilização da tecnologia, por si só, não configura irregularidade. Segundo o magistrado, o próprio Poder Judiciário brasileiro já utiliza recursos de inteligência artificial em diversas atividades administrativas e processuais, razão pela qual a ferramenta não pode ser tratada como ilícita de forma genérica.

TSE analisará caso concreto

Apesar da manifestação sobre o uso da tecnologia, o presidente do TSE evitou antecipar qualquer avaliação sobre o vídeo exibido durante a convenção do PL. Ele afirmou que o caso será examinado pela Justiça Eleitoral, caso haja provocação formal, e destacou que não seria adequado emitir qualquer juízo prévio sobre uma situação específica.

A declaração ocorreu em meio ao debate sobre os limites do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026, tema que passou a ganhar destaque diante da crescente utilização de conteúdos sintéticos capazes de reproduzir imagens, vozes e expressões de pessoas reais.

Vídeo com Bolsonaro gerado por IA

Durante a convenção nacional do PL, foi exibido um vídeo produzido por inteligência artificial em que uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparecia dirigindo uma mensagem aos apoiadores.

Logo no início da gravação, a própria reprodução digital informava que não se tratava do verdadeiro Jair Bolsonaro, esclarecendo que a imagem e a voz haviam sido criadas por inteligência artificial.

Na mensagem, a réplica digital afirmava que Bolsonaro estaria impossibilitado de participar do evento em razão das restrições judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manifestava apoio à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro.

O vídeo foi recebido com aplausos pelos participantes da convenção e rapidamente repercutiu nas redes sociais e no meio político.

Parlamentares acionam órgãos de controle

Após a divulgação do vídeo, parlamentares da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — apresentaram representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral.

Os autores da representação sustentam que a utilização da imagem de Jair Bolsonaro poderia configurar infrações à legislação eleitoral. Segundo eles, como o ex-presidente estaria com restrições a seus direitos políticos, sua participação, ainda que por meio de conteúdo sintético, poderia violar normas do Código Eleitoral.

Além disso, os parlamentares argumentam que a exibição do vídeo teria características de propaganda eleitoral antecipada e buscaria influenciar a vontade do eleitor utilizando uma representação digital altamente realista.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação eleitoral brasileira prevê regras específicas para o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial.

As normas proíbem a divulgação de materiais fabricados ou manipulados digitalmente que:

• difundam fatos sabidamente falsos;
• apresentem informações descontextualizadas capazes de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral;
• afetem a integridade do processo eleitoral;
• utilizem imagens ou vozes de pessoas vivas para induzir o eleitor a erro.

As regras também exigem transparência quanto ao uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, especialmente quando há reprodução da imagem ou da voz de terceiros.

Inteligência artificial no centro do debate eleitoral

O episódio envolvendo o vídeo apresentado pelo PL intensificou as discussões sobre os desafios da regulamentação da inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Especialistas apontam que a tecnologia oferece novas possibilidades para campanhas políticas, mas também amplia os riscos relacionados à desinformação, aos chamados deepfakes e à manipulação do debate público.

O Tribunal Superior Eleitoral vem acompanhando a evolução dessas ferramentas e deverá continuar aperfeiçoando as normas para disciplinar seu uso nas eleições, buscando equilibrar a liberdade de expressão, a inovação tecnológica e a proteção da integridade do processo democrático.

Enquanto isso, o caso envolvendo o vídeo exibido na convenção do PL poderá servir como um dos primeiros testes práticos da aplicação das novas regras sobre inteligência artificial nas eleições brasileiras.