General Augusto Heleno deixa comando e vai para prisão domiciliar
Decisão de Moraes gera críticas e reacende debate sobre excessos do STF contra militares
O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deixou na noite de segunda-feira (22) o Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu após a defesa do general apresentar laudos médicos que apontam que Heleno, hoje com 78 anos, convive com Alzheimer em estágio inicial. O pedido foi reforçado por uma perícia médica determinada pelo próprio STF, que concluiu que o ambiente carcerário poderia acelerar o avanço da doença, trazendo prejuízos irreversíveis à saúde do militar.
Apesar do caráter humanitário da concessão, a decisão impôs restrições severas: suspensão de documentos de porte de arma e de CAC, entrega de passaportes, proibição de uso de telefone, redes sociais e qualquer tipo de comunicação externa. O general só poderá receber advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
Para apoiadores e críticos da condução do processo, a forma como o caso foi tratado representa mais um exemplo de rigor excessivo do ministro Alexandre de Moraes, especialmente contra integrantes das Forças Armadas ligados ao governo anterior. Há forte repúdio à condução das medidas, consideradas por muitos desproporcionais diante da idade, do histórico e da condição clínica do general.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão sob acusação de integrar o núcleo central de uma suposta organização golpista. A defesa sustenta que a decisão pela prisão domiciliar apenas reconhece direitos básicos garantidos pela Constituição, como o direito à saúde e à dignidade humana, direitos que, segundo os advogados, vinham sendo desconsiderados.
Mesmo em meio às restrições impostas, o general deverá permanecer em casa, acompanhado da família, sob monitoramento. A defesa afirma que ele cumprirá todas as determinações legais, mas o caso segue alimentando um debate nacional sobre limites do Judiciário, equilíbrio institucional e o tratamento dado a figuras históricas das Forças Armadas.
