Gilmar Mendes acende crise ao tentar blindar ministros do STF e limitar pedidos de impeachment
Decisão individual concentra poder, fecha as portas para denúncias de cidadãos e provoca reação dura do Senado, que vê abuso e usurpação das prerrogativas do Legislativo.
A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF caiu como uma bomba no Congresso. A medida, tomada de forma solitária, derruba a regra histórica que permitia que qualquer cidadão denunciasse crimes de responsabilidade cometidos por integrantes da Corte. Para muitos, é um gesto claro de blindagem interna — uma espécie de “proteção entre colegas” em pleno funcionamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi direto: a decisão tenta “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”. Do plenário, o senador afirmou que recebeu a medida com enorme preocupação e lembrou que, se for preciso, o Congresso reagirá no campo constitucional para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
Uma lei de 1950 ignorada por um único ministro
A determinação de Gilmar, divulgada na manhã de quarta-feira (3), atende a ações movidas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Na prática, ela suspende trechos centrais da Lei do Impeachment, de 1950, que há décadas permite que qualquer pessoa — não apenas parlamentares — denuncie ministros do STF ou o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Com a interpretação de Gilmar, tudo isso fica para trás. Agora, só a PGR pode pedir impeachment. E ponto final.
Alcolumbre, indignado, lembrou que essa regra foi fruto de escolha deliberada dos legisladores de 1950. Para ele, eventuais abusos nunca justificariam apagar do mapa um direito previsto em lei simplesmente porque um ministro do Supremo assim decidiu.
Senado reage: “não é razoável”
O presidente da Casa lembrou ainda que já tramita no Congresso um projeto que reforma todo o sistema de crimes de responsabilidade, além de uma PEC que limita decisões monocráticas — justamente como a que Gilmar acabou de utilizar. Para Alcolumbre, é absurdo que uma lei aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente seja atropelada por uma canetada solitária de um ministro do STF.
Senadores se alinham contra a decisão
As críticas não pararam em Alcolumbre. O líder do MDB, Eduardo Braga, reforçou que a decisão ameaça a separação de poderes e alertou para o risco de uma crise institucional profunda.
Rogério Marinho, líder da oposição, também se manifestou. Para ele, o Senado precisa reafirmar sua autoridade e reagir imediatamente. A leitura é unânime entre parlamentares: Gilmar Mendes avançou o sinal e entrou em terreno que não pertence ao STF.
Mudanças profundas na lei
A decisão de Gilmar não apenas concentra poder na PGR. Ela também:
- Eleva o quórum para abertura de processo de impeachment — de maioria simples para dois terços do Senado;
- Proíbe que opiniões jurídicas de ministros sejam usadas para fundamentar acusações;
- Acaba com a garantia de retorno ao cargo e pagamento retroativo caso o acusado seja absolvido.
Ou seja: o ministro mudou praticamente toda a engenharia da lei que trata de crimes de responsabilidade — sozinho.
Blindagem explícita e crise contratada
Do ponto de vista político, a leitura no Senado é clara: Gilmar Mendes não apenas reinterpretou uma lei antiga — ele criou um escudo protetivo para a cúpula do Judiciário. A sensação é de abuso, excesso e desprezo total pela separação dos poderes.
Enquanto o STF se prepara para julgar a decisão entre 12 e 19 de dezembro, a crise só cresce. E, para muitos, Gilmar Mendes acaba de empurrar o país para mais um capítulo de confronto direto entre Supremo e Congresso — justamente por tentar blindar seus colegas em um momento de forte pressão política.
