Gilmar Mendes defende a presença de crianças em paradas LGBTQIA+ e critica leis restritivas
Ministro vê proibição como reforço de preconceitos e um ataque ao convívio com a diversidade
Uma decisão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode transformar o que até hoje era entendido sobre a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no Brasil. Até agora, quatro ministros já votaram para anular uma lei do Amazonas que proíbe menores nesses eventos — incluindo o ministro Gilmar Mendes, que levantou um ponto crucial: essas leis reforçam estigmas e a exclusão social.
A norma amazonense, aprovada em 2023, ameaça aplicar multas pesadas — até R$ 10 mil por hora — para quem permitir a presença de menores nas paradas do orgulho LGBTQIA+. A justificativa oficial é proteger crianças e adolescentes de “exposição a conteúdo sexual”, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alegando riscos ligados a manifestações que podem conter nudez ou atos eróticos, e só admite exceções com autorização judicial.
Mas essa lei não passou sem contestação. Grupos como a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o PDT levaram a questão ao STF, argumentando que a regra representa discriminação velada contra jovens LGBTQIA+ e que os casos de nudez ou erotismo são exceções, não a regra. “Atos isolados não podem definir o todo”, diz o PDT, desmistificando o argumento do “perigo” generalizado.
Para o ministro Gilmar Mendes, proibir crianças de participar dessas paradas é fechar a porta para o pluralismo que a Constituição brasileira tanto protege. Segundo ele, isso impede o contato e o convívio com a diversidade, reforçando preconceitos e a segregação.
Além de Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia também votaram para derrubar a lei, embora seus votos completos ainda não estejam públicos. O julgamento ocorre em sessão remota, com previsão de término ainda hoje.
Ainda faltam votos de sete ministros. Se pelo menos dois se juntarem a esse grupo, a maioria estará formada para declarar a lei inconstitucional — um precedente que pode derrubar outras normas semelhantes pelo país.
No meio desse debate, órgãos públicos também divergem. A Advocacia-Geral da União (AGU) apoia a derrubada da lei, alegando que só o governo federal pode legislar sobre o tema e que as proteções federais já garantem a segurança e dignidade dos menores.
Já a Assembleia Legislativa do Amazonas insiste na necessidade da norma, defendendo a proteção das crianças contra exposições consideradas prematuras à sexualidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, segue na mesma linha, destacando que atos de sensualidade e erotismo são comuns nas paradas e pertencem ao universo adulto. Ele cita normas do Ministério da Justiça que recomendam limitar conteúdos sexuais para menores, reforçando o argumento de que crianças e adolescentes não têm maturidade psicológica para essas experiências.
Enquanto o STF decide o rumo desse debate, o país acompanha uma discussão que vai muito além das leis — sobre respeito, liberdade e a forma como queremos educar e incluir nossas crianças na sociedade.
