A Infame “Certidão” de Moraes: Como Documentos Secretos Viraram Armas Contra Adversários Políticos
Fichamento ideológico e perseguição mascarada de legalidade revelam um modus operandi típico de regimes autoritários
Na mais recente investigação revelada pelo site do jornalista Cláudio Dantas, o repórter Eli Vieira expõe um mecanismo obscuro usado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes para criminalizar manifestantes de direita. Trata-se da chamada “certidão”, um documento que, no direito brasileiro, deveria apenas atestar fatos públicos de forma oficial — mas que, neste caso, virou ferramenta de perseguição política.
Segundo as denúncias trazidas à tona pela segunda etapa do “Vaza Toga”, essas “certidões” eram produzidas por uma equipe ligada à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando de Moraes. O material consistia em relatórios feitos a partir de postagens nas redes sociais dos presos durante os atos de 8 de janeiro de 2023 — mesmo que muitos deles estivessem no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, sendo detidos no dia seguinte.
A forma como essas certidões eram usadas chama atenção: as chamadas “certidões positivas” praticamente garantiam que a pessoa permanecesse presa; as “negativas” poderiam, em alguns casos, favorecer a liberdade provisória. Em um dos diálogos vazados, Cristina Yukiko Kusahara, chefe do gabinete de Moraes no STF, confessa que o ministro não liberava ninguém sem antes “dar uma olhada nas redes sociais” dos acusados.
Esses documentos não eram públicos, muito menos compartilhados com as defesas dos investigados. Embora citassem processos do STF, eles jamais deveriam ter sido usados como base para decisões judiciais sem transparência. Um modelo de “certidão positiva” enviado por Kusahara para coordenar os trabalhos da equipe expõe o conteúdo vago e subjetivo, baseado exclusivamente em “ocorrências em redes sociais”.
Para o advogado João Paulo Rocha, que analisou algumas dessas certidões, o texto é tão indefinido que nem mesmo se entende o que está sendo confirmado como positivo. “Não dá para saber o que exatamente essas certidões atestam”, comenta, apontando para o constrangimento dos servidores do TSE envolvidos.
Kusahara, em suas mensagens, tenta justificar as certidões dizendo que serviriam para “separar as hipóteses” e que a maioria dos presos seria libertada. No entanto, a lista oficial de liberdade provisória do STF não inclui ninguém que tenha recebido uma certidão positiva. O quadro é claro: houve um verdadeiro fichamento ideológico, com cidadãos comuns sendo perseguidos e mantidos presos com base em um documento obscuro, longe de qualquer transparência e justiça.
É o que se espera de uma ditadura — não de um país que se diz democrático.
